Data de Hoje - 21/julho/2019

Após execução de policial da Rota, comandante da PM de SP e parlamentares defendem leis mais duras


Após a execução do policial militar Fernando Flávio Flores, autoridades da segurança pública e parlamentares ligados à área defenderam maior rigor contra criminosos que cometem crimes contra agentes de segurança. Reivindicam que o Congresso Nacional revise a Lei de Crimes Hediondos e que os condenados por crimes com esse teor fiquem mais tempo na cadeia.

O Coronel Marcelo Vieira Salles, comandante da PM de São Paulo, disse: “É um ataque ao estado brasileiro. Um marginal para tomar uma atitude como esse com a ousadia tem que estar muito à vontade. É o momento do Congresso Nacional rever a lei de execuções penais, rever a lei de crimes hediondos porque o Estado brasileiro foi atingido.”

O deputado estadual Delegado Olim (PP-SP) defende que uma proposta seja colocada em pauta durante a discussão do pacote anticrime no Congresso Nacional, para endurecer a punição contra criminosos que cometem crimes contra policiais.

O projeto de lei anticrime prevê mudança na lei 8.072. Estabelece que a progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos, somente ocorrerá após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena quando o resultado envolver a morte da vítima.

“Vamos tentar mudar isso aí. Jogar pesado contra o crime. Aprovar a lei do Moro que tem de ter crime hediondo pra quem matar policial. Precisa, quando entrar em pauta, colocar lá. Precisa ser colocado agora, pra gente cobrar e já ir para rapidamente ser validado. Acho que o crime hediondo para quem mata polícia é bom, porque ele (criminoso) sabe que não vai sair da cadeia e começa a mudar um pouco isso. Porque você defende a sociedade, é morto e nada se faz. O cara que mata um policial, ele chega na cadeia ainda é o chefão da cadeia, cortejado. Esse tal pacote falado que vai salvar o Brasil, que não vai salvar nada, mas tudo bem, vamos tentar melhorar.”

O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que a lei de crimes hediondos sancionada em 2015 (13.1420 determinou que tornou-se hediondo atacar o policial ou o parente dele até terceiro grau, mas só endureceu o cumprimento da pena. “Ficou claro que isso não aplacou a ira dos criminosos e continua se matando policiais. A legislação no Brasil, como um todo, está muito branda. Muito embora seja um cumprimento mais rígido, ainda o indivíduo que matar um policial ou que pratica um homicídio com qualificadoras as penas ainda são significativamente pequenas. Eu, por exemplo, tenho um projeto que aumenta o tempo máximo de pena de 30 para 50 anos no Brasil, porque os 30 anos foram estabelecidos em 1940, quando o tempo de vida média do brasileiro estava em 48 anos. Isso tem que aumentar. Tem que ser o cumprimento da pena em integralmente em regime fechado para os crimes hediondos.”

Olimpio diz que a lei de crimes hediondos acabou sendo flexibilizada por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Na lei original, 8072, o cumprimento da pena era integralmente fechado, sem progressão no regime de pena. Aí, a interpretação do Supremo é que não se poderia fazer isso porque não se daria uma oportunidade de reinserção do preso no contexto da sociedade. O resultado está aí. Se estão fazendo isso com policiais, imagina com o cidadão que está à mercê dos criminosos. Realmente tem que mudar o tempo da pena, temos de fazer uma revisão e se voltar ao Supremo, retornar ao original da lei 8072, que previa o cumprimento da pena integralmente no regime fechado”.

O senador diz que quando a lei de crimes hediondos (8.072, de 1990), foi sancionada por Collor, logo após o sequestro do empresário Roberto Medina, a mudança na legislação deu aos policiais muita expectativa naquele momento, porque ela aumentava o tempo de pena para sequestro e outros crimes, como ataques a policiais. “Mas depois o Supremo fez o favor de flexibilizar isso”, afirmou.

Facebook Comentários