Data de Hoje - 18/Novembro/2018

Bolsonaro avaliará alternativa para reformar Previdência que não exija mudar Constituiçã

Em busca de votos suficientes para aprovar ainda neste ano mudanças nas regras de aposentadoria – a fim de conter a escalada do rombo previdenciário –, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve receber de parlamentares nesta quinta-feira (8) propostas de mudanças de normas que não alterem a Constituição.

Nessa hipótese, a alteração da idade mínima e de regras para os servidores públicos (equiparando-os ao setor privado), que o governo do presidente Michel Temer buscou aprovar no Congresso Nacional, ficariam de fora das mudanças.

O texto foi aprovado em uma comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisado no plenário por falta de apoio. As estimativas são de que essa reforma resultaria em uma economia, em relação às regras previdenciárias atualmente vigentes, de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos.

“Temos que ver aquela [proposta] que passa na Câmara e no Senado. Amanhã [esta quinta-feira], vamos receber alguns parlamentares com propostas de dar um passo na reforma da Previdência sem ser proposta de emenda à Constituição”, declarou Bolsonaro nesta quarta.

Mudanças de regras previdenciárias sem mexer na Constituição poderiam se concentrar em outros pontos, como aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos, atualmente em 11%.

O governo do presidente Michel Temer tentou elevar essa contribuição para 14% por meio de medida provisória, que acabou barrada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também poderia propor o fim da chamada regra 85/95 para os trabalhadores privados urbanos, e o retorno ao formato anterior do chamado “fator previdenciário” – que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (no caso de homens) ou 60 (de mulheres).

De acordo com o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Fernando Nery, essas mudanças, porém, tendem a ter um impacto menor do que a proposta que já passou pela comissão especial.

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