Após fuga no RN, Presídio Federal em Campo Grande ficará mais 5 dias com restrições Medidas foram tomadas com a fuga de dois presos em Mossoró
O Presídio Federal de Campo Grande permanecerá até a próxima quarta-feira (21) com restrições, dentre as quais estão suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos. A medida atende a nova decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciada nesta sexta-feira (16). A portaria é assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato […]
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para […]
Em Dourados, por falta de biometria e atualização cadastral, 10 mil podem ficar sem o título de eleitor
Em Dourados, 10 mil pessoas poderão ter os seus títulos eleitorais suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e, com isso, não poderão votar nas eleições municipais de 2024, além de estarem sujeitas as demais complicações que a falta do documento acarreta. De acordo com o órgão eleitoral, houve uma revisão […]
Simone Tebet pode assumir cadeira de Flávio Dino no Ministério da Justiça
Possível indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) tem gerado discussões acerca do nome que irá substituí-lo no Ministério da Justiça. Um dos cotados a sucessão é o da Ministra do Orçamento e Planejamento do Brasil, Simone Tebet. No entanto, há outros nomes sendo ventilados para o lugar de Dino, entre os bastidores também está o […]
Caso TCE: afastamento de conselheiros completará um ano sem julgamento com ações patinando no STJ
O Enfqoue MS vem acompanhando e noticiando sobre o caso de acusação de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), envolvendo três conselheiros então titulares e que até foram lideres da Corte, que até já viraram processos judiciais. Veja abaixo detalhes e links das noticias da ação que, já tornou réus os […]
Licença-paternidade pode voltar à pauta do STF na quarta-feira
Corte já tinha reconhecido omissão dos parlamentares e prazo de 18 meses, mas Barroso pediu para discutir a questão no plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma […]
Fim da perda automática da nacionalidade brasileira começa a valer nesta terça-feira
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser Começa a valer nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. A sessão do Congresso Nacional que promulgará a proposta está marcada para as 15h. A partir daí, brasileiros […]
Parlamentares querem que fim da perda da nacionalidade brasileira comece a valer
Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na terça (12) pela Câmara, mas precisa ser promulgada em sessão do Congresso Parlamentares querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria passe a valer no país. Para isso, articulam a promulgação […]
Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o […]
Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes […]