Após fuga no RN, Presídio Federal em Campo Grande ficará mais 5 dias com restrições Medidas foram tomadas com a fuga de dois presos em Mossoró

O Presídio Federal de Campo Grande permanecerá até a próxima quarta-feira (21) com restrições, dentre as quais estão suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos. A medida atende a nova decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciada nesta sexta-feira (16). A portaria é assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato […]

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para […]

Simone Tebet pode assumir cadeira de Flávio Dino no Ministério da Justiça

Possível indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) tem gerado discussões acerca do nome que irá substituí-lo no Ministério da Justiça. Um dos cotados a sucessão é o da Ministra do Orçamento e Planejamento do Brasil, Simone Tebet. No entanto, há outros nomes sendo ventilados para o lugar de Dino, entre os bastidores também está o […]

Licença-paternidade pode voltar à pauta do STF na quarta-feira

Corte já tinha reconhecido omissão dos parlamentares e prazo de 18 meses, mas Barroso pediu para discutir a questão no plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma […]

Fim da perda automática da nacionalidade brasileira começa a valer nesta terça-feira

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser Começa a valer nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. A sessão do Congresso Nacional que promulgará a proposta está marcada para as 15h. A partir daí, brasileiros […]

Parlamentares querem que fim da perda da nacionalidade brasileira comece a valer

Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na terça (12) pela Câmara, mas precisa ser promulgada em sessão do Congresso Parlamentares querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria passe a valer no país. Para isso, articulam a promulgação […]

Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o […]

Mendonça empata julgamento sobre marco temporal no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes […]