CVM mensura ganhos ‘indevidos’ dos Batista

Os irmãos Batista, controladores da JBS, tiveram vantagem indevida de quase R$ 73 milhões com a venda de ações da companhia antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17 de maio do ano passado, conforme as conclusões do inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso analisa eventual uso de informação privilegiada e manipulação de mercado por Joesley e Wesley Batista, e quebra do dever de lealdade, abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações.

Segundo o documento, esse é possivelmente o caso mais grave de uso indevido de informação privilegiada e manipulação de preços que se tem notícia na história do mercado de valores mobiliários brasileiro. O relatório do inquérito concluiu que houve uso de informação relevante não divulgada ao mercado para a venda de 36.427.900 ações da JBS, no valor total de R$ 373.943.610, nos dias 20, 24, 25, 26, 27, 28 de abril de 2017 e 16 e 17 de maio de 2017.

O movimento proporcionou aos controladores auferir vantagem indevida no montante de R$ 72.982.053, segundo os cálculos da CVM – há alguns meses, denúncia do Ministério Público Federal apontou que a venda de ações antes da divulgação da delação evitou perda de até R$ 138 milhões aos controladores. Em caso de um eventual julgamento no colegiado, e se houve condenação, as penalidades aplicáveis incluem advertência, inabilitação e multa – neste caso, a lei prevê o pagamento de até três vezes a vantagem obtida ou o prejuízo evitado.

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