Data de Hoje - 16/Fevereiro/2019

Em áudios, vereadores cobram repasse de propina: ‘Eu quero meu negócio. É obrigação’

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil revelaram como funcionava o suposto esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Augustinópolis, norte do Tocantins. Os áudios mostram que a propina foi cobrada até na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os vereadores ficavam irritados quando o repasse atrasava. Segundo a polícia, o grupo de vereadores chegava a receber R$ 40 mil por mês e a suspeita é de que houve um desvio de R$ 1,5 milhão em três anos.

Na manhã desta sexta-feira (25), sete vereadores foram presos temporariamente e outros três são considerados foragidos. Ao todo, 10 dos 11 vereadores tinham mandados de prisão temporária. Apenas o presidente da casa não teve ordem de prisão expedida pela Justiça.

Em um dos áudios, gravado no dia 18 de dezembro, o vereador Antônio Feitosa diz que vai cobrar um extra para votar a LOA.

Secretário Paulo: Presidente, nós ainda tem sessão esse ano? [sic]
Antônio Feitosa: Tem três, bicho. Deixa eu te falar: cadê a LOA, cadê a LDO?
Secretário Paulo: Tá aqui. O menino vai entregar hoje […]
Antônio Feitosa: Pode preparar um extra aí, viu?
Secretário Paulo: não, mas sim. Eu vou falar com o Júlio [prefeito] aqui.
Antônio Feitosa: Pode preparar para poder resolver lá.

Os áudios mostram que o codinome usado para a propina era “documento” ou “documento do prefeito”. Em outra gravação, o secretário avisa o prefeito sobre a cobrança feita pelo vereador.

Secretário Paulo: E aí, tem uns documentos pro senhor assinar também pra gente poder… Aí eu quero ver com o senhor como é que vai fechar a conversa com os vereadores. Porque eu tô sentindo, chefe, que nós vamos ter que pagar um extra aqui, viu?
Prefeito Júlio Oliveira: Não, hurum.

Os áudios mostram ainda que a demora no pagamento em dezembro deixou os vereadores impacientes.

Ângela Maria: Tu conversou com o prefeito?
Antônio Feitosa: Moço, eu tô com dois dias ligando pra ele e nem chama o telefone.
Ângela Maria: Rapaz, moço. Hoje é vinte e quatro. Os vereadores tudinho precisando daquilo.
Ângela Maria: pois tu ver com prefeito se tem como ele antecipar pra hoje o nosso?

Em um dos áudios, o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Cruz Moutinho (PR), questiona a vereadora Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB) sobre o pagamento da propina, que estaria sendo utilizado por outro parlamentar para comprar apoio na votação para mesa diretora. Durante entrevista à TV Anhanguera, o presidente disse que desconhecia o esquema.

Ângela Maria: Não, o nosso ainda é o mesmo valor. O meu, né [inaudível]. O meu.
Cícero Moutinho: Não sabe o dos outros? Porque a covardia é grande, né?
Ângela Maria: É porque eu não pergunto, né presidente? Eu não vou lá: Ei fulano, o prefeito te paga quanto? Eu não, não ando atrás disso aí não.

As gravações demonstram ainda que os vereadores recebiam a propina há algum tempo e viam o pagamento como uma obrigação da prefeitura.

Ângela Maria: O prefeito… o Toin passou o documento do prefeito?
Antônio Barbosa: Até agora não. E pra tu?
Ângela Maria: Humhum
Ângela Maria: Mas amanhã cedo eu vou ligar pra ele. Eu quero meu negócio. É obrigação, não é dizer que não é obrigação não. […]

Além de determinar a prisão de dez vereadores, a Justiça determinou também o afastamento dos investigados por 180 dias. Com isso, os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, que não está sendo investigado neste momento, continua no cargo.

Polícia investiga esquema de propina na Câmara de Augustinópolis — Foto: Lucas Ferreira/ TV AnhangueraPolícia investiga esquema de propina na Câmara de Augustinópolis — Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera

Polícia investiga esquema de propina na Câmara de Augustinópolis — Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera

Entenda

A Justiça determinou a prisão temporária de dez vereadores de Augustinópolis, na região norte do Tocantins. A Polícia Civil cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira (25). Apenas o presidente da Câmara de Vereadores não teve a prisão decretada, mas está sendo levado para depor. Ao todo, a cidade tem 11 vereadores. A operação foi chamada de Perfídia e investiga a cobrança de propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura da cidade.

A operação foi chamada de Perfídia e está sendo realizada pela Polícia Civil e Ministério Público. São 14 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e três intimações para prestar depoimento. O prefeito da cidade e o presidente da câmara não estão sendo investigados neste momento.

“Durante todo o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento foi ouvido falar em benefícios que seriam para a população de Augustinópolis. Visavam apenas o locupletamento de dinheiro, extorquindo, de certo modo, a prefeitura para pagar valores para que aprovassem projetos oriundos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis”, comentou o delegado Thyago Bustorff.

Até às 12h desta sexta-feira (25), apenas os vereadores Wagner Uchôa (MDB), Edivan Neves da Conceição (MDB) e o Antônio Queiroz (PSB) ainda não foram encontrados. Todos os demais mandados foram cumpridos. Os parlamentares vão responder por corrupção passiva e associação criminosa.

Os mandados de prisão são contra os seguintes vereadores:

  • Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP)
  • Antônio Silva Feitosa (PTB)
  • Antônio Barbosa Sousa (SD)
  • Antônio José Queiroz dos Santos (PSB) – Foragido
  • Edvan Neves Conceição (MDB) – Foragido
  • Ozeas Gomes Teixeira (PR)
  • Francinildo Lopes Soares (PSDB)
  • Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB)
  • Marcos Pereira de Alencar (PRB)
  • Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB)

Vereadores estão detidos na delegacia de Augustinópolis — Foto: Reprodução/TV AnhangueraVereadores estão detidos na delegacia de Augustinópolis — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Vereadores estão detidos na delegacia de Augustinópolis — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Outro lado

O advogado Fábio Alcântara, que representa Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP) e Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB), afirmou só vai se posicionar após ter acesso aos autos do processo.

A advogada Cássia Cayres também informou que não teve acesso ao processo e não pode se manifestar neste momento. Ela representa seis vereadores: Ozeas Gomes Teixeira (PR), Francinildo Lopes Soares (PSDB), Antônio Silva Feitosa (PTB), Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB), Antônio Barbosa Sousa (SD) e Edvan Neves Conceição (MDB).

O G1 tenta contato com a defesa dos demais suspeitos e com a Prefeitura de Augustinópolis.

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