Idosos reclamam de dificuldade para conseguir passagens gratuitas e com desconto em MS

Desde 2016 até agora o Procon de Mato Grosso do Sul recebeu trinta e uma denúncias de empresas que não deram assentos prioritários a idosos. Desse número, quatorze viraram autos de infração, que é a autuação por descumprimento à legislação.

No mesmo período, três pessoas foram até o Procon para reclamar que empresas de ônibus estariam descumprindo o benefício. Todos os casos relatados envolviam viagens para outros estados, as chamadas interestaduais.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre informou que as empresas de transporte apresentam trimestralmente o balanço com as gratuidade concedidas. Ainda segundo a ANTT, caso o usuário entenda não ser plausível o motivo de recusa apresentado pela empresa, ele poderá procurar os fiscais da agência nos postos dos principais termináis rodoviários do país, ou entrar em contato pelo telefone 166 pelo email ouvidoria@antt.gov.br.

“Se as empresas disponibilizarem ônibus com transporte respeitando o estatuto do idoso e o decreto federal, acredito que vai melhorar esse transporte, porque, senão, para que ser o Estatuto do idoso? Vamos rasgar o Estatuto do Idoso. O que tem que ser feito é fazer valer e respeitá-lo”, afirmou Marcelo Salomão, diretor-presidente do Procon-MS.

O Estatuto do Idoso garante que pessoas com mais de sessenta anos e que ganham até dois salários mínimos podem viajar de ônibus, de graça, em todo país. As empresas devem reservar duas vagas por veículo, e quanto esses dois assentos já tiverem sido preenchidos, a passagem deve ser vendida pela metade do preço.

Nas viagens interestaduais o idoso precisa pedir a passagem com antecedência máxima de um mês, apresentar documento com foto, comprovante de renda ou carteira de idoso. Nas intermunicipais o pedido deve ser feito com antecedência máxima de uma semana. O passagento ainda deve apresentar a carteira de idoso. Para viajar dentro do estado há um limite de viagens por ano.

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