Data de Hoje - 19/Junho/2019

MPF nega negociação de acordo de delação com a Odebrecht

– O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira nota sobre a decisão do Grupo Odebrecht de firmar acordo de delação premiada. Segundo os procuradores, “não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht”. Nesta terça-feira, a Odebrecht informou por nota que havia decidido fazer um acordo definitivo de colaboração

Os procuradores afirmam ainda que a simples intenção de firmar acordo não descaracteriza “a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento” e citam como exemplo a tentativa de destruição do sistema de controle informatizado de pagamento de propina revelada na recente 26ª fase da Operação Lava-Jato.

A nota do MPF ressalta ainda que a divulgação de qualquer intenção de acordo “fere o sigilo exigido por lei para a celebração deste tipo de acordo” e não possui qualquer consequência jurídica para o andamento dos processos e das investigações.

“O Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades”, afirmam os procuradores.

 

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