Data de Hoje - 16/Fevereiro/2019

Obrigatoriedade de declarar parentesco resulta em 89 suspeitas de nepotismo

A obrigatoriedade de autodeclaração de parentesco entre cerca de 25 mil servidores públicos municipais, instituída no ano passado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), resultou em 89 suspeitas de nepotismo. No entanto, as apurações podem não resultar em punições, já que os servidores tiveram pelo menos cinco meses desde a entrada em vigor do decreto n. 13.610, em 17 de agosto de 2018, para apresentar os pedidos de exoneração.

De acordo com o normatização, quem for servidor e tiver algum parente em linha reta ou colateral de até 3º grau, que também trabalhe em órgão público municipal, será demitido. A execução da medida ficou a cargo da Secretaria Municipal de Gestão (Seges). O chefe da pasta, Agenor Mattiello, afirma que as declarações foram encaminhadas para a Corregoria-Geral do Município para análise minuciosa. “A partir do decreto assinado em agosto, nós comunicamos todos os funcionários para responder os questionamento via portal”, disse.

A CGM realiza as análises desde a semana passada e prevê finalização do processo ainda no primeiro semestre deste ano. “Está sendo analisada caso a caso. Isso demora porque tem que fundamentar com a legislação vigente”, explica Luiz Afonso de Freitas Gonçalves, responsável pela controladoria. Segundo ele, até o momento, dez pareceres foram encaminhados para o prefeito Marcos Trad.

O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, explica que nestes casos não é possível aplicar outro tipo de punição a não ser a exoneração de um dos parentes. Segundo ele, não é possível saber se os casos necessariamente se tratam de má-fé. “O decreto assinado pela prefeito prevê apenas o procedimento, mas não prevê sanções e nem poderia, pois o ato normativo do prefeito precisa estar fixado em lei”.

MPE

A autodeclaração de parentesco é decorrente de recomendação do Ministério Público Estadual (MP/MS), de março deste ano, e pretende evitar crimes. No início do ano, passado diversas denúncias de caso de nepotismo constavam na denúncia. Entre eles, estava o caso do secretário-adjunto de Gestão de Campo Grande, Igor Barreto, cuja mulher, Aline Rufino Biazi, acupava o cargo de essessora executiva na Procuradoria-Geral do Município. Ela acabou sendo exonerada em março do ano passado.

Na ocasião, o outro parente de secretário municipal que ocupava cargo na prefeitura era Gerônimo Brandão Interlandi, assessor chefe na Superintendência de Comunicação. Ele é cunhado do Secretário Municipal de Finanças Pedro Pedrossian Neto. Ele também foi exonerado posteriormente.

Na recomendação do MPE, outros casos foram citados entre eles do ex-vereador Francisco Luis do Nascimento, que exerceu cargo de assessor-executivo na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e conseguiu emprego também para a esposa Mariana Lopes Soares do Nascimento, assessora governamental na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), e para o pai dela, Milton José Soares, que foi gestor de processo na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). O ex-parlamentar e o sogro foram exonerados após notificação feita pelo MPE para a prefeitura.

Em outro caso, o nepotismo ocorreu com a nomeação de Juliana Macedo Moreira para o cargo de Assessora-Executiva, na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Ela é filha da secretária municipal de Gestão (Seges), Maria das Graças Macedo. O município também foi notificado e exonerou Juliana.

PARENTESCO

Parentes em linha reta são consanguíneos, quando há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum, como, por exemplo, bisavós, avós, pais, filhos, netos e bisnetos. O grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau; neto, 2º grau; e bisneto, 3º grau. Já parentes colaterais são os irmãos, primos, tios, sobrinhos. A linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum. O parentesco começa no 2º grau, por exemplo, irmão é parente de 2º grau, tios e sobrinhos de 3º grau. Primos são parentes de 4º grau, ou seja, não entram no decreto.

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