PF aponta que propina cobrada sobre obras e isenções fiscais em MS variava de 20% a 25%

Variava de 20% a 25% o percentual da propina que era cobrada sobre obras e isenções fiscais no esquema de desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul, investigado pela força-tarefa da operação Lama Asfáltica, na quarta fase dos trabalhos, chamada de “Máquinas de Lama”. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (11).

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura desvios que ocorreram entre 2011 e 2014, na gestão de André Puccinelli (PMDB), no governo do estado. O ex-governador, inclusive, é um dos investigados. Ele foi conduzido coercitivamente nesta manhã para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande e depois, cumprindo medida de restrição de liberdade determinada pela Justiça, colocou uma tornozeleira de monitoramento e teve fiança arbitrada em R$ 1 milhão. Ele tem dois dias para pagar esse valor. Caso contrário o judiciário pode determinar uma restrição ainda maior.

O delegado da PF e diretor regional de Combate ao Crime Organizado da unidade, Cléo Mazzotti, apontou que a corporação pediu a prisão preventiva de Puccinelli nesta fase da operação, mas que a Justiça negou e determinou outras medidas restritivas. Ele frisou que ainda as investigações apontaram que o ex-governador tinha conhecimento do desvio de recursos públicos e que recebia indiretamente dele.

Empresas são alguns dos alvos da operação Máquinas de Lama em MS

Empresas são alguns dos alvos da operação Máquinas de Lama em MS

“Entendemos que o governador anterior era beneficiário desse esquema criminoso. Ele sustentou essa situação com verbas do Bndes [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] o que justifica a atuação federal neste caso. Por meio de interpostas pessoas se beneficiava”, afirmou o delegado.

O advogado do ex-governador, Renê Siufi, disse a TV Morena que seu cliente havia sido levado a Polícia Federal para prestar esclarecimentos e que Puccinelli não tem participação em nenhum crime. Ressaltou ainda que está analisando a decisão da Justiça para decidir quais procedimentos vai adotar.

José Paulo Barbieri, superintendente regional da Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul (CGU), instituição que também integrou a força-tarefa, junto com a PF e a Receita Federal, explicou que nesta etapa a operação se concentrou em duas linhas de atuação do grupo suspeito de promover os desvios de recursos públicos.

O primeiro o das contratações fraudulentas, feitas por meio de licitações direcionadas, que com a execução precária de obras e superfaturamento de preços, possibilitava o desvio do dinheiro público.

Entre as contratações fraudulentas em obras estão, conforme a força-tarefa, as das rodovias MS-436, MS-180, MS-040, MS-295 e a do Aquário do Pantanal. Em relação ao aquário, eles apontam a má condução da obra, que foi inicialmente contratada por cerca de R$ 80 milhões e já demandou mais de R$ 200 milhões, sem ser concluída.

“A construção da obra sofreu mais de 30 termos aditivos durante a sua execução. Vários itens foram negativados e incluídos outros serviços que não foram licitados. Mais de 65% da obra executada hoje não foi contratada. Foram inseridos itens por meio de aditivos”, ressaltou o superintendente da CGU.

Outra contratação ilegal feita pela quadrilha, conforme a força-tarefa foi a compra de 100 mil livros paradidáticos feita sem licitação e sem real necessidade pela secretaria estadual de Educação na gestão de Puccinelli, com o custo de R$ 11 milhões. Os livros foram adquiridos junto à gráfica Alvorada.

O proprietário da gráfica, Mirched Jafar Júnior, e o ex-servidor da secretária, que autorizou a dispensa de licitação, Jodascil Lopes, estão entre as três pessoas que tiveram o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça nesta etapa da operação. O advogado de Jafar Júnior disse somente depois de acompanhar o depoimento do cliente se pronunciaria sobre o caso.

Incentivos

O segundo foco da operação desta quinta foi relativo as isenções fiscais concedidas a algumas empresas, que, conforme Barbieri, em troca do benefício, pagavam sobre o valor economizado, um percentual, estipulado entre 20% e 25%, como propina aos integrantes da quadrilha.

Um dos instrumentos mais utilizados para fazer o pagamento das propinas nos dois casos, conforme o superintendente da CGU, era por meio da locação fictícia de máquinas em empresas de outros integrantes da grupo, que depois faziam os repasses aos outros suspeitos, lavando o dinheiro. Em razão dessa prática essa fase da operação foi batizada de “Máquinas de Lama”.

Entre as empresas que teriam se beneficiado e que foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta manhã estão, o frigorífico JBS, a fábrica de celulose Eldorado Brasil e ainda a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande, a Águas Guariroba.

Em nota, a Eldorado confirma que a Polícia Federal realizou busca e apreensão em suas dependências em Três Lagoas na manhã de hoje. “A companhia está segura de que a questão será esclarecida e afirma que todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade. A empresa se mantém à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais”, apontou a empresa no texto.

A Águas Guariroba informou que está a disposição da Justiça e que a empresa não vai se pronunciar sobre o caso no momento.

Já o grupo JBS informou que se coloca à disposição das autoridades e que vai colaborar com as investigações.

No caso da JBS, por exemplo, o delegado da PF, aponta que a companhia locou por um grande período de tempo um número absurdo de máquinas para fazer pavimentação. “Essas locações não tinham sentido lógico. Locavam o mesmo maquinário, por muito tempo, pagando o mesmo preço e quando você vai fazer estrada você loca um maquinário que começa, depois um que vai fazer a pavimentação e se paga pelas horas que são utilizadas. Nesse caso, a empresa pagava as mesmas máquinas, o mesmo tempo, o tempo todo. Você ficaria com máquinas paradas por muito tempo. Ou seja, era contratos que se mostraram fictícios para justificar o pagamento de propina e um processo já inicial de lavagem de capital”, detalhou.

A investigação da força-tarefa da Lama Asfáltica calcula, de acordo com Mazzotti, que a JBS e a Eldorado, que é uma empresa da holding a qual pertence também o frigorífico, tenham pagado em propina em um ano aproximadamente R$ 10 milhões.

Já no que se refere a Águas Guariroba, o delegado da PF, aponta que o valor que teria sido pago é de quase R$ 5 milhões. Ele explica que polícia investiga se uma aquisição feita pela concessionária, de 3 mil livros de direito escritos pelo filho do ex-governador, André Puccinelli Júnior, com o custo de mais de R$ 300 mil, estaria relacionado ao caso.

“Entendemos que essa aquisição é suspeita. São livros jurídicos que foram adquiridos por uma empresa que não têm uma finalidade jurídica e boa parte desses livros depois acabaram sendo repassados ao filho de outro suspeito de envolvimento”, comenta o delegado. Puccinelli Júnior, foi inclusive, uma das pessoas levada coercitivamente para prestar esclarecimentos a Polícia Federal.

Na operação desta quarta-feira, foram expedidos pela Justiça, três mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para depor (incluindo o do ex-governador e o do seu filho), 32 mandados de busca e apreensão e sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

As medidas judiciais foram cumpridas em Campo Grande, Nioaque, Porto Murtinho, Três Lagoas, São Paulo e Curitiba, com a participação de aproximadamente 270 Policiais Federais, servidores da CGU e servidores da Receita Federal.

Patrimônio bloqueado

Um dos desdobramentos desta nova fase das investigações, conforme o delegado, foi o bloqueio judicial no valor de até R$ 100 milhões, dos bens, de cada uma das pessoas e empresas suspeitas de envolvimento nos desvios de recursos públicos.

Justamente a evolução patrimonial de alguns dos investigados ajudou a força-tarefa nas investigação do esquema de desvio de recursos públicos. O auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lingerfelt, aponta que nós últimos cinco anos, os investigados tiveram um ganho de patrimônio de R$ 160 milhões. “Somente um dos suspeitos quadruplicou, sem justificativa, seus bens, passando de R$ 23 milhões para R$ 89 milhões”.

Ele aponta, que no aspecto fiscal da operação, a Receita entre tributos não recolhidos e multas vai cobrar dos envolvidos R$ 35 milhões.

Outras operações

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Facebook Comentários