PMA fiscaliza rios do MS em feriado do ‘Dia do Trabalhador’

Começou hoje (27) e prossegue até o próximo dia 2 de maio, a “Operação Dia do Trabalhador”, realizada pela Polícia Militar Ambiental, com objetivo de prevenir a pesca predatória nos rios de Mato Grosso do Sul. A ação é necessária em razão do aumento de pescadores que aproveitam os feriados prolongados, para praticar atividade de pesca.

No total, 300 profissionais serão distribuídos nos principais pontos de preferência dos pescadores, entre os quais, as cidades de Aquidauana, Coxim, Corumbá e Miranda.

Além da pesca predatória, as 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificarão a fiscalização através de barreiras e combate ao desmatamento, exploração ilegal de madeira, caça, carvoarias irregulares, entre outros crimes.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A PMA alerta sobre o rigor das penalidades administrativas e criminais para quem se utilizar dos recursos naturais além do que é permitido pela legislação. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais até cinco anos de reclusão.

As pessoas que adquirirem pescado devem se atentar para a origem do produto, comprando o peixe de estabelecimentos autorizados, que comprovem a origem e forneçam a nota fiscal do produto. A PMA recomenda a população que não compre o produto de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, estarão passíveis de serem penalizadas.

Se flagradas cometendo crime ambiental, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998).

Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

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