Data de Hoje - 21/Abril/2019

Proposta de Moro contra corrupção: texto prevê criminalizar caixa 2 e prisão após segunda instância

O combate à corrupção é uma das três principais frentes do pacote anticrimeapresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4). Os outros dois eixos são: crime organizado e crimes violentos. Dentre as medidas anticorrupção, o projeto prevê:

  • criminalizar o caixa 2;
  • determinar prisão após condenação em 2ª instância;
  • regime fechado para condenados por corrupção passiva, corrupção ativa e peculato, independentemente da pena aplicada.

Segundo o ministro, a corrupção retira recursos de políticas sociais em geral “que possam também servir como, vamos dizer, estrategicamente orientadas para diminuir a sedução para o crime de, muitas vezes, pessoas vulnerabilizadas”.

“O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminui os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade violenta”, afirmou Moro

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