Publicada lei sobre abono salarial a servidores do Executivo de MS

Está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2) a lei que oficializa o pagamento de abono salarial aos servidores do Executivo de Mato Grosso do Sul. Segundo divulgado pelo governo nessa quarta-feira (1º), o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 151 milhões neste ano.

Conforme a publicação, o abono não vale para comissionados, professores da educação básica, especialistas em educação e professor leigo, e varia entre R$ 100 e R$ 250, de acordo com a categoria. A lei tem validade até março de 2017.Ainda de acordo com a lei, o abono não será computado ou acumulado para efeitos de cálculo de gratificações, de adicionais ou de quaisquer outros acréscimos pecuniários, exceto para abono de férias e para gratificação natalina.

Despesas
Nos meses de abril e maio, cerca de 40 mil trabalhadores de 47 categorias receberam R$ 200 em cada mês.  A partir de julho, os valores vão variar entre R$ 100 e R$ 250, dependendo da categorial profissional.

Segundo o secretário de Administração e Desburocratização do estado, Carlos Alberto Assis, essa foi uma saída para equiparar os salários de funcionários que ocupam o mesmo cargo e têm rendimentos diferentes.

As negociações duraram cerca de dois meses. O governo levou um ano para analisar cada carreira. O projeto do abono foi aprovado na sessão de terça-feira (31) da Assembleia Legislativa.

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