Data de Hoje - 23/Janeiro/2019

TRF-4 julga recursos de Palocci, Dirceu, Delúbio e Vaccarezza nesta quarta-feira

Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve julgar pelo menos quatro recursos de réus em ações derivadas da Lava Jato nesta quarta-feira (28). A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.

O julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser concluído nesta sessão, conforme o tribunal. Em 24 de outubro, a turma iniciou o julgamento, em que foi proferido o voto do relator.

Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.

Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

José Dirceu

José Dirceu pede para ser inocentado ou ter a pena reduzida em processo que apura irregularidades em contrato com a Petrobras — Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilJosé Dirceu pede para ser inocentado ou ter a pena reduzida em processo que apura irregularidades em contrato com a Petrobras — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

José Dirceu pede para ser inocentado ou ter a pena reduzida em processo que apura irregularidades em contrato com a Petrobras — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

É a segunda condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula na Lava Jato. Na primeira sentença, em um processo que apurou irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, ele chegou a ser preso, mas aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delúbio Soares

Delúbio Soares pede transferência de presídio e mudança no entendimento sobre o requisito para progressão de pena — Foto: Evaristo Sá/AFPDelúbio Soares pede transferência de presídio e mudança no entendimento sobre o requisito para progressão de pena — Foto: Evaristo Sá/AFP

Delúbio Soares pede transferência de presídio e mudança no entendimento sobre o requisito para progressão de pena — Foto: Evaristo Sá/AFP

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pede, em recurso ao TRF-4, para ser transferido para um presídio de Brasília do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena de 6 anos por lavagem de dinheiro em uma ação, que é um desdobramento do processo que investigou um empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, também condenado. A defesa do ex-senador alega que ele quer ficar perto da família.

Além disso, Delúbio também solicita que seja alterado o entendimento do juiz de primeiro grau em relação ao cumprimento da pena, que determina o pagamento de multa e indenização para a progressão de regime. O valor chegaria a R$ 6 milhões.

Por fim, Vaccarezza ingressou com recurso para evitar prisão por não pagamento de fiança  — Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos DeputadosPor fim, Vaccarezza ingressou com recurso para evitar prisão por não pagamento de fiança  — Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Por fim, Vaccarezza ingressou com recurso para evitar prisão por não pagamento de fiança — Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Por fim, integra a pauta da Oitava Turma a apreciação de recurso do ex-deputado Cândido Vaccarezza, réu em um processo da Lava Jato que investiga esquema de corrupção no fornecimento de asfalto pela empresa Sargeant Marine à Petrobras.

Preso temporariamente durante a 44ª fase da operação, Vaccarezza foi solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão, determinada em primeiro grau. A defesa informa que o valor não foi pago, mas que uma carta fiança, com garantia bancária para o pagamento da fiança, foi apresentada, e aceita, em primeiro grau. O recurso ao TRF-4 pede que Vaccarezza não seja preso pelo não pagamento da multa.

Vaccarezza permanece solto e concorreu à Câmara dos Deputados pelo Avante de SP nas últimas eleições, mas não foi eleito.

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