Data de Hoje - 19/Abril/2019

Prefeitos embarcam para Brasília dia 8 visando pressionar o Planalto

Vários prefeitos de Mato Grosso do Sul embarcam rumo a Brasília na próxima segunda-feira (8) a fim participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o movimento visa pressionar o Congresso Nacional para votação de matérias de interesse dos municípios que tramitam na Casa e, ao mesmo tempo, cobrar ao Palácio do Planalto a liberação de verbas extras para aliviar o caixa das prefeituras.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, considera o movimento uma pauta providencial em busca de conquistas em favor dos municípios brasileiros, por isso defende a presença maciça de prefeitos no maior ato político da América Latina.

Cerca de 60 prefeitos de Mato Grosso do Sul devem participar do evento.

Os gestores defendem, entre outros pontos, a atualização urgente dos valores dos programas sociais e a liberação dos recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) como forma de desafogar as finanças das prefeituras.

A necessidade de atualização dos valores referentes aos programas sociais, segundo dele, deve-se ao fato de as prefeituras serem obrigadas a desembolsar recursos acima da meta estabelecida como contrapartida, além da defasagem natural devido à falta de correção.

Não só programas sociais, programas de saúde, por exemplo, o ESF, que mudou o nome mas não mudou o valor, custa R$ 50 mil por mês e recebemos de R$ 7 mil a R$ 10 mil”, exemplificou Caravina, ao citar outros, como  PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que estão, segundo ele, com valores absurdamente defasados.

Nas últimas edições, mais de 7 mil pessoas passaram pelo Centro Internacional de CICB (Convenções do Brasil), e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) espera que, entre os presentes, pelo menos 3 mil sejam prefeitos.

O objetivo é reunir, em Brasília, a maior representatividade da administração local para demonstrar a união e a força do movimento.

Esta edição irá coincidir com os 100 dias de gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro e a possibilidade de apresentar e defender os pleitos municipais tem feito gestores das cinco regiões do Brasil confirmarem a participação.

LIMINAR

Entre as pautas principais constam a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a proposta que beneficia os municípios com a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, os royalties do petróleo e o aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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