Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula. No julgamento, iniciado em agosto e finalizado nesta quarta-feira, somaram-se 6 ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos. Veja na tabela abaixo quais ministros votaram a favor do modelo “confessional” e quais votaram contra: COMO VOTARAM OS MINISTROS A FAVOR CONTRA ALEXANDRE DE MORAES LUÍS ROBERTO BARROSO EDSON FACHIN ROSA WEBER DIAS TOFFOLI LUIZ FUX RICARDO LEWANDOWSKI MARCO AURÉLIO MELLO GILMAR MENDES CELSO DE MELLO CÁRMEN LÚCIA Fonte: Supremo Tribunal Federal Entenda o julgamento A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado. Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas. Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião. A ação em julgamento, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional”. A PGR contestava a possibilidade de “catequese” ou “proselitismo” nas aulas. A maioria dos ministros, porém, entendeu que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões, inclusive na esfera pública. Com a decisão da Corte, continua permitido o ensino confessional, o não confessional e também o chamado interconfessional, com aulas sobre valores e práticas religiosas baseadas em características comuns das religiões. Votos a favor da promoção de crenças Primeiro a votar pela possibilidade de ensino confessional, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que impedir a promoção de crenças contraria a liberdade de expressão dos professores. Para ele, a adoção do modelo oposto levaria o Estado a definir o conteúdo da disciplina, criando assim uma “religião estatal”. “O ministro da Educação baixaria uma portaria com os dogmas a serem ensinados, em total desrespeito à liberdade religiosa. O Estado deve ser neutro, não pode escolher da religião A, B ou C, o que achar melhor, e dar sua posição, oferecendo ensino religioso estatal, com uma nova religião estatal confessional”, disse. Moraes ressaltou que as aulas são facultativas. Ele argumentou que somente representantes das religiões, que defendem sua fé, teriam o domínio suficiente dos preceitos para ensiná-los. “Nós não contratamos professor de matemática se queremos aprender física. Não contratamos professor de educação física para dar aulas de português. Quem ensina religião, os dogmas, são aqueles que acreditam na própria fé e naqueles dogmas. Ora, um exército de professores que lecionam preceitos religiosos, alguns contraditórios escolhidos pelo Estado, não configuram ensino religioso”, assinalou. Ao seguir Moraes, Edson Fachin argumentou que a democracia admite que a religião faça parte não só da vida privada, mas também da esfera pública da sociedade, contra a qual o Estado não pode nem deve atuar. “A separação entre Igreja e Estado não pode, portanto, implicar o isolamento daqueles que guardam uma religião à sua esfera privada. O princípio da laicidade não se confunde com laicismo”, afirmou. Gilmar Mendes disse que a tentativa de implantar o modelo não-confessional é uma forma de fazer o Estado “tutelar” a religião, um “domínio do chamado politicamente correto”. Ele lembrou que a referência a Deus na própria Constituição não retira o caráter laico do Estado, e destacou que a religião cristã, por exemplo, faz parte da cultura da sociedade brasileira. Dias Toffoli, por sua vez, disse não haver uma “separação estanque” entre Estado e religião, citando vários trechos da Constituição que não só impedem o poder público de embaraçar o exercício da fé, como também promovem a liberdade de culto – em escolas e nos quartéis militares, por exemplo. Cármen Lúcia desempatou o julgamento ao votar a favor do modelo “confessional” (Foto: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) Última a votar no julgamento, Cármen Lúcia também destacou o caráter facultativo da disciplina. “Não fosse com conteúdo específico de alguma religião ou de várias religiões, não vejo por que seria facultativa essa disciplina. Se fosse história das religiões ou filosofia, isso se tem como matéria que pode perfeitamente e é oferecida no ensino público”, afirmou. Votos contra a promoção de crenças Primeiro a votar no julgamento, em agosto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, se posicionou pelo veto à admissão de professores “na qualidade de representantes de confissões religiosas” – como padres, pastores, rabinos ou pais-de-santo, por exemplo. “As escolas privadas podem estar ligadas a qualquer confissão religiosa, o que igualmente é legítimo. Mas não a escola pública. A escola pública fala para o filho de todos, e não para os filhos dos católicos, dos judeus, dos protestantes”, afirmou. Rosa Weber acompanhou Barroso, sob o argumento da “neutralidade” do Estado. “Religião e fé dizem respeito ao domínio privado, e não público. Neutro há de ser o Estado”, disse. Luiz Fux, por sua vez, sustentou que seria impossível ao governo contratar professores de cada uma das 140 religiões catalogadas no Brasil. “Qual será a autodeterminação religiosa de uma criança que estuda desde sua primeira infância num colégio doutrinada para uma determinada religião, sendo certo que é absolutamente impossível o Estado contratar professores para 140 religiões hoje consagradas pelos órgãos federais?”, questionou. Marco Aurélio Mello também considerou inviável às escolas públicas brasileiras, em situação precária, oferecerem ensino confessional de todas as crenças, considerando a ampla diversidade religiosa no país. “É razoável supor que as escolas, ante a dificuldade de abranger integralmente o espectro de religiões, limitem-se a disponibilizar turmas referentes
Quarta amanhece com dia claro e calor atinge 38°C em todo o Estado
Dia amanheceu claro e pode passar a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas durante o dia em todo o Mato Grosso do Sul. Nas regiões, sul, sudoeste e centro-oeste, o dia permanecerá claro e baixa umidade do ar pode intensificar à tarde. Previsão indica mínima de 20°C, em média, e máxima pode atingir 38°C. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Campo Grande, o dia amanheceu claro e temperatura mínima é de 23°C, em média. Temperatura máxima pode marcar 35°C no período da tarde. No interior, nas cidades de Naviraí, Caracol e Coxim, temperatura mínima registra 20°C e em Anastácio, mínima é de 25ºC.
Se Constituição foi ferida’, cabe ao Senado tomar decisão, diz Eunício sobre afastamento de Aécio
m referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”. A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano. “Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado. Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato. “Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou. A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu. Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário. De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares. Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma “medida cautelar” difente da prisão. Articulação Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, nos bastidores, senadores têm conversado sobre a possibilidade de a comunicação do STF ser submetida à votação e, daí, ser rejeitada pelo plenário do Senado. De acordo com a colunista, para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.
Senado aprova criação de fundo para bancar campanhas com recursos públicos
Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão (leia detalhes mais abaixo). Com a aprovação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, o fundo será composto por: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles; Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido. R$ 1,8 bilhão Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas. “A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse, parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original”, disse. “Recordemos que, em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 5 bilhões em valores da época, equivalentes a mais de R$ 6 bilhões em valores de hoje, e que, em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões”, acrescentou o relator. Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a proposta ser analisada rapidamente pelos deputados. Fundo ‘mais palatável’ Na noite desta terça, após a aprovação do projeto no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter dúvidas sobre destinar recursos das emendas para o fundo. Mas disse considerar o valor aprovado “mais palatável”. Isso porque o montante que chegou a ser discutido pelos deputados para o fundo, em 2018, era de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, valor duramente criticado e, assim, rejeitado. Mesmo assim, para Rodrigo Maia, é polêmico usar recursos das emendas, que têm como foco obras e projetos nas cidades e nos estados de origem dos deputados, para abastecer um fundo de campanha. Maia disse preferir que fossem remanejados recursos do Fundo Partidário, que já existe e serve para o funcionamento dos partidos. Ele ponderou, no entanto, que o uso de emendas é mais fácil de “justificar” à sociedade. “Essas outras fontes, sendo majoritárias, são mais fáceis de explicar”, afirmou. Regras Saiba abaixo as regras previstas pelo projeto aprovado no Senado: >>> Tribunal Superior Eleitoral Pela proposta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) administrar o novo fundo. O texto define ainda que: 15 dias após a disponibilidade dos recursos, o TSE deverá divulgar o montante disponível para as eleições; O tribunal terá de reservar 10% do total do fundo para despesas relativas ao segundo turno das eleições. >>> Distribuição Passada esta fase, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, no primeiro turno, da seguinte forma: 2%: Divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE; 49%: Divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara; 34%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de deputados federais; 15%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de senadores. >>> Contagem de vagas Para as eleições do ano que vem, o texto prevê que o número de representantes de cada partido na Câmara e no Senado será o apurado em 10 de agosto de 2017. A partir das eleições seguintes, o número de representantes será apurado no último dia da sessão legislativa anterior ao ano eleitoral. A sessão Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares para a composição do fundo. Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação. Defensores do texto, porém, disseram que a proposta não retira recursos de saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Armando Monteiro fizeram manifestações nesse sentido. Técnicos do Congresso ouvidos pelo G1 disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas de bancada pode retirar recursos de saúde e educação. Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação. Caiado, autor de um outro projeto com regras diferentes para a criação de um fundo eleitoral – que foi rejeitado -, também criticou o fato de a proposta não deixar claro qual será o teto do fundo para financiamento de campanhas. “É um cheque em branco”, protestou. Outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e Renan Calheiros (PMDB-AL), também criticaram a medida. Momentos de tensão A sessão desta terça foi tumultuada. Partidos favoráveis ao projeto se articularam e, com base no regimento da Casa, conseguiram evitar que a votação fosse nominal (em que os votos de cada parlamentar são registrados). A articulação gerou protesto de senadores contrários ao texto. Eles chegaram a apresentar um requerimento que pedia que as votações fossem nominais, mas foram derrotados. Texto enxuto A aprovação do projeto só foi possível após o relator apresentar uma proposta mais enxuta, retirando pontos da proposta. A redação original previa mudanças em vários pontos das regras eleitorais, entre os quais: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas. O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas. Em busca de consenso, esses pontos que não tratavam especificamente da criação do fundo eleitoral foram retirados do texto.
Quem é Cardi B, a rapper que destronou Taylor Swift do topo das paradas dos EUA
aters gonna hate, hate, hate… Mas o topo das paradas dos EUA tem uma nova dona. A rapper Cardi B, de 24 anos, destronou Taylor Swift e assumiu nesta semana o 1º lugar no Hot 100 da “Billboard” com a faixa “Bodak Yellow”. O ranking é erguido semanalmente a partir das músicas mais vendidas e escutadas em serviços de streaming. O feito é histórico para as mulheres no rap. Cardi B é apenas a segunda rapper a liderar as paradas com uma música solo – e a primeira a fazê-lo em quase 19 anos. A outra foi Lauryn Hill, ex-The Fugees, que em 1998 emplacou “Doo Wop (That Thing)”. E a Iggy Azalea? Sim, a australiana liderou o Hot 100 por 7 semanas em 2014 com “Fancy”. A música, porém, era uma parceria da rapper com a britânica Charli XCX.
Ex-premiê da Tailândia é condenada a 5 anos de prisão
ex-primeira-ministra tailandesa Yingluck Shinawatra, foragida desde agosto para evitar um julgamento que considera político, foi condenada nesta quarta-feira (27) a cinco anos de prisão à revelia, anunciou um juiz da Corte Suprema. Ela foi considerada culpada por ter agido com negligência na adoção de um programa de subsídio de arroz. “A Corte considerou a acusada culpada e a condenou a cinco anos de prisão”, afirmou o juiz, segundo a France Presse. Yingluck, de 50 anos, estava em liberdade condicional desde maio de 2015. Em agosto, ela deixou o país quando o tribunal estava prestes a divulgar um veredito de um julgamento de dois anos sobre negligência na adoção dos subsídios agrícolas. Em 25 de agosto, sua advogada disse que a ex-premiê estava doente e solicitou o adiamento da divulgação da sentença. Porém, uma fonte do seu partido, que não foi identificada, chegou a dizer à CNN que ela estava em Dubai. Yingluck Shinawatra deixou o poder depois de um golpe de Estado em 2014. Ela sempre afirmou que não pretendia fugir do país, como fez seu irmão Thaksin. Ele, que também é ex-primeiro-ministro, partiu para o exílio em 2008 depois de ter sido condenado a dois anos de prisão por corrupção. Ao longo do processo, ela se declarou inocente das acusações e se considerou vítima de um “sutil jogo político” para afastar sua família do governo. Processo O programa que acabou levando Yingluck a ser condenada contemplava a compra de arroz dos produtores nas zonas rurais, base eleitoral dos Shinawatra, a um preço superior ao de mercado. A ex-premiê alega que esta foi uma ajuda necessária para os mais pobres, que historicamente recebem pouco apoio do governo. Uma condenação de Yingluck representa uma gigantesca derrota para a poderosa família Shinawatra, que venceu todas as eleições nacionais desde 2001 e permaneceu no cenário político, apesar de golpes de Estado, protestos violentos com mortos e processos judiciais.
Recibos apresentados por defesa de Lula mostram datas que não existem no calendário
ois recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento alvo de investigação da Operação Lava Jato trazem datas que não existem no calendário. Em um deles, consta que a quitação era referente ao aluguel vencido no dia 31 de junho de 2014, e o outro no dia 31 de novembro de 2015. Recibos entregues por Lula têm: Datas que não existem no calendário Grafia errada da cidade Recibos com a mesma data de vencimento Nos documentos entregues também há erro na grafia da cidade em que o apartamento fica, escrita como “São Bernanrdo do Campo”.
OPERAÇÃO NA FRONTEIRA EM PORTO MURTINHO.
Esta semana o Exército Brasileiro e a Polícia Federal fechou a fronteira Brasil Paraguai, com fiscalização e apreensão de produtos ilícitos. Depois das apreensões de drogas na região foi intensificado o policiamento. Em breve estaremos passando um balanço das ações.
STF nega prisão, mas afasta do mandato e manda Aécio não sair de casa à noite
s ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa. Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento. A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação. Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil. Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o advogado do senador, Alberto Toron. Votos pelo afastamento Primeiro ministro a votar pelo afastamento, Luís Roberto Barroso disse no julgamento que há indícios “induvidosos” de crimes cometidos pelo senador. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Na ocasião em que foi revelado o conteúdo da delação premiada de executivos da JBS, Aécio Neves argumentou que pediu o dinheiro como um empréstimo, em uma transação de caráter particular, a fim de pagar advogados. Segundo ele, antes do pedido de empréstimo foi proposta ao empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, a compra de um apartamento, que ele não aceitou. A intenção, segundo o senador, era quitar a dívida do empréstimo com Joesley com a venda do apartamento. “Todos esses fatos, para minha maior surpresa e decepção, se passaram anos depois do julgamento da ação penal 470 [mensalão], três anos após a Lava Jato em curso, a demonstrar que as práticas continuam rigorosamente as mesmas. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança no patamar ético da política no Brasil”, disse o ministro Barroso. Em seu voto, Luiz Fux considerou que a imunidade parlamentar – que dá maior proteção a senadores e deputados contra prisões – “não é sinônimo de impunidade”. O ministro disse que os direitos conferidos pela Constituição para proteger o mandato têm por objetivo preservar a “moralidade” do cargo. Fux disse que Aécio não teve “grandeza” ao não se afastar voluntariamente do mandato quando surgiram as suspeitas. “Já que ele não teve gesto de grandeza, vamos auxilia-lo a ser portar tal como deveria se portar, sair do Senado para poder comprovar à sua ausência de culpa nesse episódio”, disse. Ao também votar pelo afastamento, Rosa Weber considerou que Aécio descumpriu medida imposta pelo senador Edson Fachin, em maio, que também o havia afastado do mandato e o proibido de manter contato com outros investigados. Depois desta decisão, Aécio postou foto conversando com outros parlamentares do PSDB também alvos da Lava Jato. “Não se trata de mera conversa ou contato. Essa reunião política revela de forma objetiva contato com outros investigados da Operação Lava Jato, o que estava cautelarmente vedado pela decisão do ministro Edson Fachin”, disse a ministra. Questionado após o julgamento sobre o encontro com os parlamentares, o advogado de Aécio contestou a afirmação de que o senador teria descumprido restrições impostas pelo ministro Edson Fachin em maio. “A decisão impõe o afastamento das atividades legislativas. Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 64. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar. Foi ele quem divulgou esse encontro, porque não o fez clandestinamente, convencido de que fazia algo absolutamente legal”, disse Toron. Para defesa, decisão será revertida Após o julgamento, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que a defesa irá agora estudar que tipo de ação pode ser levada ao Supremo para reverter a decisão. Ele disse que há novas provas no caso, especialmente uma nova gravação entregue por Joesley Batista, sócio da J&F, comprovando, segundo afirmou, que a irmã de Aécio, Andrea Neves, havia oferecido apartamento ao empresário, e não pedido de propina.
