O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6), durante julgamento de um caso individual, a favor da possibilidade de prender alguém após a condenação em segunda instância.
Ele já havia manifestado a posição durante discussões na Corte e também na sabatina na qual foi questionado por senadores antes de tomar posse como ministro do STF. Foi a primeira vez, porém, que ele participou, com voto, de uma decisão nesse sentido.
A discussão sobre a prisão após segunda instância voltou à tona neste ano depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em janeiro. O tribunal decidiu que pena de 12 anos e 1 mês de prisão no regime fechado poderá ser executada logo após o esgotamento dos recursos na própria corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Adriano Machado/Reuters) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Adriano Machado/Reuters)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Desde o ano passado, advogados e juristas contrários à tese pressionam o STF a rever esse entendimento, adotado em 2016 por 6 votos a 5. Eles alegam que a execução da pena só é possível após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis nas quatro instâncias judiciais.
Para procuradores e outros especialistas, a prisão após segunda instância se justifica porque nela se obtém a certeza de culpa do condenado com fatos e provas – nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF), apenas se avaliam questões jurídicas, sobre a correta aplicação da lei e da Constituição no processo.
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