Preso preventivamente desde sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até a conclusão de todos os recursos relacionados à ação penal em que foi condenado por tentar liderar um golpe de Estado.
Em setembro, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, sob acusação de comandar a chamada trama golpista.
A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal e decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, dentro da ação por coação no curso do processo, na qual também é réu o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Antes da decisão, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, mas — segundo Moraes — descumpriu medidas cautelares, incluindo a suposta violação da tornozeleira eletrônica.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva.
Sem prazo definido
Segundo o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho, a prisão preventiva pode durar enquanto houver motivos que a justifiquem.
“Não há prazo estabelecido em lei. Ela pode perdurar até que os requisitos que a sustentam deixem de existir, desde que dentro da razoabilidade”, afirmou.
Bolsonaro está detido em uma sala especial de Estado, com 12 m², televisão e frigobar — espaço reservado a autoridades na sede da PF.
Aliados se mobilizam no Congresso
Deputados e senadores do PL se reuniram nesta segunda-feira para discutir estratégias de apoio ao ex-presidente.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o projeto de anistia deve ser pautado ainda esta semana na Câmara e descartou qualquer entendimento sobre dosimetria das penas. “Nosso compromisso é com a anistia”, declarou.
Ele também pediu cautela a apoiadores e disse que não convocará manifestações neste momento.
“O objetivo agora é aprovar o projeto de lei da anistia na Câmara e depois no Senado”, reforçou.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que irá denunciar Moraes a embaixadas e organismos internacionais, alegando perseguição política e religiosa. Ele disse que as primeiras denúncias serão enviadas às representações diplomáticas em Brasília.
Próximos passos jurídicos
A defesa de Bolsonaro já apresentou embargos de declaração no STF — recurso que serve para esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão que o condenou. Os primeiros embargos foram rejeitados pela Primeira Turma.
Restariam os embargos infringentes, mas, segundo o criminalista Rafael Paiva, esse tipo de recurso não se aplica ao caso, pois exige divergência de ao menos dois votos, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro.
“Tudo indica que a sentença vá transitar em julgado”, avaliou Paiva.
Com o trânsito em julgado, começaria o cumprimento da pena.
A previsão, segundo o advogado, é que Bolsonaro seja transferido para o presídio da Papuda, em cela separada dos demais detentos.
Até lá, ele continuará nas dependências da Polícia Federal.
