A turma da 1ª Câmara Civil do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proveu em partes os agravos ajuizados por envolvidos em suposto esquema de desvio de verba pública no tapa-buraco na gestão de Nelsinho Trad (PTB). O bloqueio de bens de R$ 315 milhões diminuiu para menos de 10% deste total, segundo o advogado André Borges que representa o ex-secretário Infraestrutura, Transporte e Habitação, Semy Ferraz, na ação.
O acórdão sobre a decisão dos desembargadores só será publicado dentro de três dias, mas de acordo com o advogado o bloqueio foi reduzido para cerca de R$ 30 milhões. “Entenderam que o valor anterior era excessivo”, disse. Recursos com o mesmo teor também foram julgados neste sentido.
Nelsinho chegou a dizer que a indisponibilidade estava o prejudicando a ponto de afetar alimentação de sua família. O relator dos casos foi o desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Os outros agravo são do ex-prefeito, do ex-integrante da comissão de licitação de Nelsinho, Abimael Louveiro, o engenheiro civil Gerson Nina Prado, Uilson Simioli e a empresa em que é sócio Selco Engenharia. Basicamente todos eles argumentaram nos autos que o valor do bloqueio é alto.
Apuração – Os seis citados acima e outros 15 nomes tiveram R$ 315 milhões em bens bloqueados no dia 23 de março por decisão do juiz de primeiro grau Marcelo Ivo de Oliveira. Estão na lista também João Antônio de Marco, Valtemir Alves de Brito, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Denis Simioli, Caio Trindade, Elias Lino, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco teria abocanhado R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
