O Enfqoue MS vem acompanhando e noticiando sobre o caso de acusação de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), envolvendo três conselheiros então titulares e que até foram lideres da Corte, que até já viraram processos judiciais. Veja abaixo detalhes e links das noticias da ação que, já tornou réus os ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, e mais 12 pessoas. Todos afastados das funções.
Contudo, o afastamento de conselheiros completará um ano sem julgamento ante ações patinando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Afastados por suspeita de corrupção e peculato desde 8 de dezembro do ano passado, as ações contra os conselheiros do TCE-MS patinam no STJ e não há previsão de julgamento na Corte Especial. Há quase um ano, Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Eles foram afastados pelo ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para investigar os crimes de corrupção ativa e passiva, venda de sentença, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa dentro do TCE-MS.
Os protelamentos em ações da defesa entraram nos caminhos da Justiça, que também devagar, julga ou adia sentença, que não dão andamento ao caso. O processo, somente andou com ação da defesa dos réus sobre o afastamento dos cargos, que em junho deste ano, pelo ministro Francisco Falcão, manteve o afastamento dos conselheiros até o julgamento das ações penais pela Corte Especial do TCE. Em parecer encaminhado ao STJ, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deu parecer pela manutenção do afastamento dos conselheiros por mais um ano.
Assim, a Corte Especial acabou optando por manter o afastamento até o julgamento das ações. Porém, a perspectiva, na ocasião, era de que o julgamento ocorreria no início deste semestre e não chegaria a um ano.
Crimes denunciados para se tornarem réus
Waldir e Iran foram denunciados por corrupção e desvio de dinheiro por meio do contrato com a Dataeasy, enquanto Chadid foi acusado de lavagem de dinheiro pelos R$ 1,6 milhão encontrados em sua casa e na residência da chefe de gabinete, Thaís Xavier.
Ronaldo Chadid ainda teve outro contratempo, já que viajou de tornozeleira para a Espanha e o equipamento eletrônico perdeu o sinal na Europa. O ministro determinou o confisco do passaporte do conselheiro e ele vem tentando derrubar a proibição de viajar para fora do País ao alegar que faz doutorado em uma universidade espanhola.
Enquanto as ações patinam, o relator vem dando despachos sobre pedidos de outros réus. Em um deles, publicado no dia 31 de outubro deste ano, ele determinou a notificação de Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires para se manifestar na Ação Penal 1.057, na qual também figuram como acusados Iran Coelho das Neves e Waldir Neves.
“Intime-se a defesa de RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRES para que apresente sua manifestação. Decorrido o prazo sem resposta, intime-se o denunciado para constituir novo defensor, em 10 dias. Decorrido o prazo novamente in albis, à DPU para que apresente resposta à acusação, nos termos do já decidido à fl. 10367”, determinou Falcão.
Já o pedido de Chadid para devolver o passaporte foi adiado em setembro e não foi remarcado até o momento. O processo tramita em sigilo no STJ e apenas as publicações feitas no Diário Oficial são públicas.
O caso do TCE é um dos maiores escândalos da corte fiscal em quatro décadas. Nunca antes na história conselheiros foram afastados da função por suspeitas de corrupção.
O primeiro afastamento atingiu três conselheiros, sendo um originário da classe política e dois da área técnica da corte fiscal. Até o momento, eles são substituídos por auditores substitutos.
O deputado estadual Coronel David (PL) chegou a ensaiar a apresentação de proposta para cassar os conselheiros do TCE, mas não houve avanço no legislativo. Enquanto os conselheiros balançam no cargo, candidatos não faltam às vagas.
Paulo Corrêa (PSDB) e o chefe do escritório do Governo em Brasília e um dos principais articuladores tucanos no Estado, Sérgio de Paula, são os favoritos a vaga de Waldir Neves.
