Milhares de brasileiros deixem de receber o seguro DPVAT por falta de definição em lei
No ano passado, a Caixa Federal interrompeu o pagamento do seguro para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023 A falta de uma definição da lei que reformula o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, impede que quase 10 mil pessoas recebam o auxílio de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres […]
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para […]
Simone Tebet pode assumir cadeira de Flávio Dino no Ministério da Justiça
Possível indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) tem gerado discussões acerca do nome que irá substituí-lo no Ministério da Justiça. Um dos cotados a sucessão é o da Ministra do Orçamento e Planejamento do Brasil, Simone Tebet. No entanto, há outros nomes sendo ventilados para o lugar de Dino, entre os bastidores também está o […]
Brasileiros que estavam em Gaza chegam ao Brasil nesta segunda
Os brasileiros e seus familiares palestinos que deixaram a Faixa de Gaza chegam nesta segunda-feira (13) ao Brasil. O governo federal já tem uma operação de acolhimento pronta para o grupo, como atendimento médico e psicológico e regularização de documentos. Eles cruzaram a fronteira com o Egito pelo Portal de Rafah, no início da manhã deste domingo (12), com destino ao […]
Licença-paternidade pode voltar à pauta do STF na quarta-feira
Corte já tinha reconhecido omissão dos parlamentares e prazo de 18 meses, mas Barroso pediu para discutir a questão no plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira (8), se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma […]
Terceiro avião trazendo brasileiros de Israel chega ao Brasil
O KC-390 Millenium, da FAB, pousou às 6h07 na Base Aérea do Recife Sessenta e nove pessoas voltaram nesta sexta-feira (13) ao Brasil no terceiro voo de repatriação de brasileiros que estavam em Israel, como parte da Operação Voltando em Paz. O KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou às 6h07 em Recife. Segundo […]
Fim da perda automática da nacionalidade brasileira começa a valer nesta terça-feira
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada, o cidadão apenas perderá a cidadania brasileira se quiser Começa a valer nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da dupla nacionalidade, já aprovada pelo Senado e pela Câmara. A sessão do Congresso Nacional que promulgará a proposta está marcada para as 15h. A partir daí, brasileiros […]
Senado ignora STF e aprova urgência para votar projeto de lei do marco temporal
Texto que foi aprovado na CCJ por 16 votos a favor e 10 contra pode ser analisado em plenário ainda nesta quarta (27) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese derrubada pelo STF (Supremo […]
Parlamentares querem que fim da perda da nacionalidade brasileira comece a valer
Proposta de emenda à Constituição foi aprovada na terça (12) pela Câmara, mas precisa ser promulgada em sessão do Congresso Parlamentares querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria passe a valer no país. Para isso, articulam a promulgação […]
Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral; entenda como ficou
Projetos foram validados nesta quinta; para valer nas próximas eleições, textos têm que ser sancionados até 6 de outubro A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 […]