TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, neste quarta-feira (27), em 2ª instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi unânime. O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento […]

Governo lança campanha para combater violência contra mulher; ministra silencia em entrevista

O governo federal lançou nesta segunda-feira (25) uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Antes do evento, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) convocou uma entrevista coletiva para explicar a campanha, mas permaneceu em silêncio, sem responder às perguntas. Após a cerimônia, disse que a intenção do gesto foi mostrar […]

Governo entrega ao Congresso novo projeto sobre excludente de ilicitude

O governo federal entregou ao Congresso um novo projeto que trata da chamada excludente de ilicitude. O texto dá tratamento diferenciado a atos ilegais de policiais e de militares empregados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando agirem contra criminosos. A notícia saiu logo cedo nesta terça (21), no Diário Oficial […]

Capitão Contar afirma seguir Bolsonaro na troca de partido “Partido é apenas uma sigla, eu tenho um compromisso com a população mato-grossense” afirmou Deputado estadual

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou  que vai sair partido e criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil. Deputado estadual, Capitão Contar (PSL) afirmou “Sou Bolsonaro muito antes de ser PSL” e que se a legislação permitir vai acompanhar o Presidente Bolsonaro na troca de partido. O Deputado declarou que, “Partido é […]

Supremo começa a decidir nesta quarta sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, em julgamento na manhã desta quarta-feira (20), até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários […]

Gilmar Mendes pode renunciar para evitar processo de Impeachment

O fim de Gilmar Mendes como ministro do Supremo Tribunal Federal pode estar mais próximo do que o povo brasileiro imagina. E pode vir como um ato de sua própria vontade (ou uma jogada de mestre para evitar ter uma investigação devassando sua vida pessoal). A análise é de Fernando Melo, do canal Comunicação e […]

Ricos não ficam presos!

O que está por trás das decisões que permitem conceder a liberdade a pessoas que foram condenadas a cumprir penas que ultrapassam 120 anos de prisão — e por que o sistema penal no Brasil parece incapaz de dar o mesmo tratamento a todos, mantendo os mais pobres presos enquanto solta os que enriqueceram com […]

Procurador que “inocentou” Dilma é transferido para MS

Responsável pela Operação Bullish, o procurador Ivan Marx foi transferido para o Mato Grosso do Sul, segundo o Jornal O Globo. A investigação que começou com a Polícia Federal de Brasília, deflagrada em maio de 2017, apontou indícios de operações fraudulentas do BNDES com o frigorífico JBS. A denúncia foi apresentada por Marx em março […]

TRE-PR cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

Por entender que houve “compra de votos”, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou nesta segunda-feira (21/10) o mandato do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018, em Barbosa Ferraz. Agência Câmara Barros foi ministro da Saúde no governo Temer […]

Governo exonera general da presidência do Incra e nomeia pecuarista para o posto Antigo presidente estava no posto desde fevereiro. Novo presidente do instituto, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho é sócio de fazenda e ex-assessor de Onyx Lorenzoni.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) a exoneração do general do Exército João Carlos de Jesus Corrêa da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No lugar dele, foi nomeado para o cargo o economista e pecuarista Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho. A troca no comando do Incra […]

Toffoli pede a Barroso para respeitar colegas de STF, e ministro responde: ‘Deselegante’ Discussão começou no momento em que Luís Barroso e Alexandre de Moraes divergiam sobre papel no STF nas punições a partidos com problemas nas contas. Julgamento foi suspenso.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal. Toffoli chegou a pedir a Barroso para respeitar os colegas de STF, e o ministro respondeu: “Vossa Excelência está sendo deselegante”. A discussão começou no momento em que Barroso e Alexandre de […]

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.

Com isso, a redação do projeto ficou assim: “O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; II – a 30% (trinta por […]

Moraes suspende apuração da Receita por suspeita de quebra de sigilo de ministros do STF Ministro mandou Receita afastar dois servidores que atuaram em apuração sobre 133 contribuintes, entre os quais Gilmar Mendes e a mulher do presidente do STF, Dias Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de procedimentos de investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Além disso, mandou afastar dois servidores do órgão que […]

TSE propõe já em 2020 voto distrital para vereador

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades […]

Com 6 votos de MS, reforma da Previdência é aprovada na Câmara Texto foi aprovado com 359 votos favoráveis e 131 contrários, dois deles de parlamentares do Estado

A Câmara Federal aprovou nesta noite o texto-base da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Dos 379 votos a favor, seis foram de Mato Grosso do Sul. Do outro lado, dos contrários, foram 2 votos de parlamentares sul-mato-grossenses, de um total de 131. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar […]

Primeira licitação para ponte entre MS e Paraguai será aberta no próximo dia 20 Governador Reinaldo Azambuja foi convidado para assinatura do procedimento em viagem ao país vizinho

Em viagem ao Paraguai nesta quarta-feira, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) foi convidado para voltar ao país no dia 20, sábado, para um compromisso esperado há anos: a abertura da licitação do projeto executivo da ponte entre Carmello Peralta, no País vizinho, e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. […]