Cinco meses após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado uma reforma administrativa para reduzir gastos, o governo ainda não concluiu a implementação de medidas como a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.
A primeira fase da reestruturação fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.
Pelas estimativas da equipe econômica, a redução do número de comissionados e a extinção de secretarias gerariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.
Dos 3 mil cargos em comissão a serem extintos, de acordo com o anunciado por Dilma, 562 (18,7%) foram eliminados. Todos os cargos cortados são de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos demais cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.
Em outubro do ano passado, Dilma também anunciou que o governo extinguiria 30 secretarias vinculadas a ministérios. Segundo o Planejamento, oito secretarias foram eliminadas. O ministério informou que os órgãos federais ainda fazem análises técnicas para concluir essa parte da reforma administrativa.
Reduções salariais
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23).
Essa redução foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 24, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Apesar de o anúncio de redução salarial ter sido feito em 2 de outubro, o Planalto só enviou o projeto de decreto ao Congresso em 9 de dezembro.
Em 22 de dezembro, o Legislativo entrou em recesso, o que postergou ainda mais o início do corte salarial.
O governo enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguiu e fundiu alguns ministérios.
Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporados ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O texto que modificou a estrutura ministerial ainda será votado pelo Senado mas, por se tratar de medida provisória, a proposta já entrou em vigor no momento da publicação do texto no “Diário Oficial da União”.
Caso os senadores não aprovem o texto antes de 13 de março deste ano, a MP perde validade.
De acordo com o Planejamento, o governo já publicou dez decretos com a nova configuração de órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal. Outros decretos devem ser publicados nos próximos dias, informou a pasta.
Segundo o ministério, “essa é uma etapa que envolve uma grande reestruturação física e de pessoal – cerca de 60 mil servidores, 11 ministérios ou secretarias com status de ministério (que foram fundidos ou extintos) e os imóveis que abrigavam as estruturas extintas”.
