Logo após o encerramento da sessão que aprovou o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais, o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), concedeu entrevista coletiva e explicou os termos alterados na proposta que recebeu aval de 13 parlamentares, e voto contrário de 7.
Segundo Mochi, foram acolhidas 25 emendas à proposta original enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “O projeto sai bem diferente de como chegou. A Assembleia tentou cumprir sua missão”, frisou o peemedebista.
Haverá, já a partir de 2018, aumento da alíquota de 11% para 14% somente para servidores que recebem acima do teto da previdência, o equivalente a R$ 5.531,00.
Número da SAD (Secretaria de Estado de Administração), dão conta que 75% dos servidores, cerca de 75% do total de funcionários do Estado, não sofrerão reajuste na contribuição previdenciária.
A contribuição patronal saltará no próximo ano de 22% para 25% (o projeto inicial previa aporte de 28%).
O deputado Pedro Kemp (PT) explicou que uma das emendas prevê que os três pontos percentuais que aumentaram na contribuição patronal serão destinados para recompor o Fundo Previdenciário.
Haviam dois fundos, ou duas massas como diz o Fórum de Servidores, um criado em 2012, com superávit de quase R$ 400 milhões, e outro mais antigo, que custeia a maioria das aposentadorias em Mato Grosso do Sul, com déficit mensal na casa dos R$ 80 milhões. O projeto unificou os fundos.
Além do aporte mensal dos três pontos percentuais, o governo deverá fazer um levantamento dos bens do antigo Previsul (Instituto da Previdência Social de Mato Grosso do Sul) que poderão, também, ser integrados ao fundo previdenciário, chamado de Plano de Previdência Único.
Protestos
Mochi alegou também que não cabia aos deputados retirarem o projeto da pauta, uma vez que a proposta é de autoria do Executivo. Ele negou que os deputados pudessem realizar a sessão em outro local, para evitar os servidores que protestaram contra a medida.
“A nós deputados cabe dar prosseguimento. Nós tínhamos que vir à nossa Casa para votar no plenário. Cada um expressou o voto de acordo com sua consciência”, afirmou o presidente da Assembleia.
O deputado do PMDB ainda frisou que o legislativo tomou as medidas necessárias para ‘garantir a integridade física das pessoas’, e que ainda fará uma avaliação dos danos causados pelos protestos, para só então tomar alguma providência.
Ludyney Moura e Richelieu Pereira
