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CONSELHO DE SEGURANÇA PúBLICA DE PORTO MURTINHO, TEM APROVAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Porto Murtinho, se reuniu com representantes de todos os seguimentos da segurança que fazem parte da comunidade, Exército, Marinha, Ministério Público, Defensoria Pública, justiça Estadual(Fórum), Polícia Militar,Corpo de Bombeiros, Polícia Civil,Polícia Militar Ambiental, e vereadores.

Na pauta estava a aprovação do título de Utilidade Pública Municipal, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública.
O Projeto foi aprovado em regime de urgência, onde será sancionado pelo executivo Municipal.

A função do Conselho de Segurança.
Planejar e executar programas motivacionais, visando maior produtividade dos policiais de Segurança Pública de Porto Murtinho, Colaborar supletivamente com o Poder Público na manutenção e melhoria de instalações, equipamento, armamento e viaturas policiais da área.
– Planejar e executar programas motivacionais, visando maior produtividade dos policiais da área, reforçando sua auto-estima e contribuindo para diminuir os índices de criminalidade.

A definição de CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), se encaixa perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estretégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade  da comunidade, orentados pela FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA.
O Conselho Comunitário de Segurança é uma entidade de apoio às polícias estadual.
Em outras palavras, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas, o qual se reflete na segurança pública. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
Cada CONSEG realiza

 A Secretaria da Segunça Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Civil.
Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por instituições, o que permite afirmar que os CONSEGs representam hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

Hildebrando Procópio