Gilmar, do STF, manda ao plenário ação sobre reeleição no Legislativo

9/10

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou para o plenário o julgamento da ação que visa proibir a reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.

Relator da ação protocolada pelo PTB, Mendes aplicou o rito abreviado em razão da relevância da matéria, uma vez que a decisão causará impacto na disputa para a presidência das Casas, cuja eleição ocorrerá em fevereiro de 2021.

O partido argumenta que a Constituição Federal prevê que o mandato dos membros será de dois anos e proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

A sigla pede ao STF que dê interpretação para estabelecer que a vedação constitucional à reeleição ou recondução às duas Casas se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ainda não definiu uma data para o julgamento.