GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LANÇA A CARTILHA DO PESCADOR

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Inicialmente, a Polícia Militar-MS limitava-se a prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental (INAMB), órgão responsável, à época, pela fiscalização ambiental no Estado. Este órgão foi extinto pela Lei Estadual 702/1987. Suas atribuições relativas à fiscalização foram repassadas à Polícia Militar Florestal – CIPMFIo.
Em 19 de março de 1987, a CIPMFIo, com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares. Basicamente, o policiamento e afiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia as violações, praticadas pelos chamados “coureiros”.
Logo após a criação da Polícia Militar Florestal, ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalização no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos. Com muita determinação, os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de já se falar em superpopulação da espécie no Pantanal.
Em 2000, o nome da unidade foi mudado para Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, nome mais abrangente que combinava com a fiscalização que sempre foi exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.
A Companhia passou a Batalhão em 2002. A PMA-MS é referência para polícias de outros Estados, para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre alia a fiscalização ambiental à Unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização. Devido a importância e respeito conseguidos ao longo do tempo, a PMA recebeu o Prêmio Ecologia e Ambientalismo da Câmara Municipal de Campo Grande em 2007 e ainda, a Assembleia Legislativa-MS aprovou a Lei 3.408/2007, criando o dia da Polícia Militar Ambiental, comemorado em 19 de Março.
Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos na área socioambiental e de educação ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha” e “Núcleo de Educação Ambiental”. O Projeto Florestinha atende 600 crianças carentes no Estado, em parceria com as secretarias de assistências sociais dos municípios. O Núcleo de Educação Ambiental atende em média 20 mil alunos, com oficinas de vários temas, inclusive, por meio de teatro de fantoches, o que torna atrativos os trabalhos e facilita a compreensão das crianças e adolescentes sobre os temas debatidos. Ambos os projetos foram contemplados pela Câmara Municipal de Campo Grande, com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, além de várias homenagens em outros municípios.
Atualmente a PMA possui 361 policiais distribuídos em 26 Subunidades, responsáveis pela Þscalização ambiental de toda a extensão do Estado que é de 357.158,8 km!, sendo 86.260 só de Pantanal.

Hildebrando Procópio

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