A comunicação dos presos com integrantes de organizações criminosas do lado de fora das penitenciárias, por meio de celulares, pode estar com os dias contados. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a instalação, agora pelo governo federal, de bloqueadores nos presídios.
Poucos estabelecimentos penais no País usam o sistema e, entre os que o têm, raríssimos são os que funcionam com eficiência, como não é o caso de Mato Grosso do Sul.
O projeto, que veio do Senado, fixa o prazo de seis meses para a instalação dos bloqueadores de sinal e também condiciona a concessão de novas outorgas de serviços de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais, à instalação e manutenção dos bloqueadores.
Os equipamentos deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados, e para isso poderão ser utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A Lei 10.792/13 já prevê que os presídios disponham de bloqueadores de celulares, mas não estabelece prazo para a instalação.
Apresentado pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), o projeto determina que as prestadoras de serviços de telecomunicações franqueiem acesso irrestrito a todas as informações e tecnologias necessárias para que os órgãos gestores do sistema prisional possam fazer a instalação dos bloqueadores.
O texto acrescenta, ainda, artigo à Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), estabelecendo que a concessão de novas outorgas para prestação de serviços de telefonia móvel ficará condicionada à obrigação de instalação, custeio e manutenção de bloqueadores.
No caso de a instalação já ter sido feita pelo Poder Público, caberá às prestadoras, a partir da renovação da outorga, o custeio e a manutenção dos bloqueadores.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
NO ESTADO
Na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande há informações sobre instalação de bloqueadores de celulares. Contudo, a suposta tecnologia empregada não tem sido suficiente para barrar a comunicação dos presos com integrantes de facções do lado de fora. Por meio de celulares, crimes como tráfico de drogas, roubos e assassinatos são ordenados de dentro dos presídios.
De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul conta com a tecnologia de bloqueio de celulares, porém necessita de atualização. Por conta disso, solicitou um levantamento para que o sistema fosse atualizado, mas isso implicaria em um custo de R$ 3,5 milhões somente para o Complexo Penal de Campo Grande, que abrange quatro unidades de regime fechado.
Para ampliar a efetividade do sistema, a Sejusp alegou que aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto do senador Eunício de Oliveira. Mas, independentemente dessa tecnologia, a secretaria e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário têm realizado ações na área de inteligência com objetivo de combater a propagação de crimes ordenados de dentro de presídios.
Além da intensificação de vistorias de rotina, vêm sendo feitos investimentos como construção e ampliação de unidades prisionais, aquisição de equipamentos de tecnologia que auxiliam na realização de revistas, coibindo a entrada de objetos como celulares nos estabelecimentos penais, entre eles escâneres corporais, cujo anúncio de abertura de licitação já foi publicado.
