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Justiça mantém denúncia contra Alckmin no caso Odebrecht após arquivar caso Ecovias

A Justiça Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (17) ratificar o recebimento da denúncia em que o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, sem partido) é acusado de receber R$ 11,3 milhões em caixa 2 da construtora Odebrecht. A decisão rejeita a absolvição sumária pleiteada pela defesa de Alckmin.

A acusação se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele disputou o governo do estado. Segundo a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de dez anos atrás e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição. Ele foi eleito nas duas ocasiões.

 

Provável vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), Alckmin também foi citado em delação do ex-presidente da Ecovias, Marcelino Rafart Seras, pelo suposto recebimento de caixa 2 no valor de R$ 3 milhões. A Justiça Eleitoral, porém, arquivou essa investigação.A decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo relacionada à delação de pagamentos da Odebrecht foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Nota assinada pelos advogados José Eduardo Alckmin, Márcio Elias Rosa, Marcelo Martins de Oliveira, Fabio de Oliveira Machado e Verônica Sterman, que defendem o ex-governador, afirma que não há nenhum fato novo.”A versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”, diz o posicionamento.Segundo a nota, a Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014 e não subsiste nenhum apontamento. “A decisão permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação”, diz o comunicado.A decisão judicial, porém, diz haver “indícios concretos” no material. “Por certo que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um contundente e robusto conjunto de elementos de convicção, que bem dão conta de demonstrar a presença de indícios concretos de envolvimento dos investigados na prática dos delitos”, afirma trecho do documento da Justiça Eleitoral.A decisão do juiz Emílio Migliano Neto afirma que não se trata do momento processual adequado para exame aprofundado do mérito da ação e ratificou o recebimento da denúncia.
Além de Alckmin, mais nove acusados se tornaram réus, incluindo seis delatores da Odebrecht e pessoas próximas do ex-governador.
Segundo a acusação, em 2010 a empresa usava o codinome “Belém” para fazer os repasses. O dinheiro, dizem os delatores, vinha do Setor de Operações Estruturadas, apelidado de “departamento de propina” da empreiteira.Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, é apontado como intermediário dos pagamentos em 2010, mas as acusações foram consideradas prescritas e ele não foi incluído na ação.
Já em 2014, foram 11 repasses, que, segundo o Ministério Público, foram intermediados pelo tesoureiro Marco Monteiro.Os promotores eleitorais afirmam que, ao fazer os repasses para a campanha do ex-governador, a empreiteira visava benefícios econômicos no governo do estado, “seja nas obras do Rodoanel seja nas obras do sistema metro-ferroviário”.

Também dizem que a própria construtora reconheceu que havia esquema de cartel em obras em São Paulo. Além disso, em 2010 e 2014, o grupo Odebrecht não podia fazer doações eleitorais no estado porque controlava a concessionária que administra a rodovia Dom Pedro 1º e porque participou do consórcio de construção da linha 6 do Metrô.