Limite para adiar eleições é 1º fim de semana de dezembro, diz Barroso

Eleito presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (1°) que, caso ocorra o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a data limite será o 1º fim de semana de dezembro (dias 5 e 6).

“A ideia é não adiar. Se adiar, pelo tempo mínimo”, disse Barroso. “A data limite é dezembro, talvez o primeiro domingo de dezembro. Se possível, antes, em 15 de novembro.”

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A afirmação foi dada pelo ministro durante a live do IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), transmitida pelo Portal R7. O painel contou com a presença do vice-presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD-MG).

“Eu gostaria que as eleições ocorressem normalmente em outubro, mas pode ser que as condições objetivas recomendem algum tipo de adiamento. Esse adiamento deveria ser, na minha opinião, para ainda esse ano”, disse o senador.

A discussão central da conversa do IEJA ocorre em decorrência da pandemia da covid-19, doença que já matou 6.329 pessoas no Brasil até esta sexta. O país contabiliza 91.589 casos confirmados – ultrapassando a China, país onde foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus, em número de óbitos e casos.

O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo, 25 de outubro.

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Barroso acredita que uma posição tangível sobre o adiamento ou não do pleito eleitoral deva ocorrer ainda neste primeiro semestre. “Junho seria o prazo limite para que nós podemos analisar, do ponto de visto técnico, uma eleição com segurança. Assim que começar o meu mandato, a minha ideia é imediatamente procurar os presidentes da Câmara e Senado e ouvi-los, trocar preocupações e construirmos juntos uma solução para que o TSE forneça os dados técnicos e o Congresso, a parte política”, argumentou.

Os convidados discutiram também as possibilidades caso o adiamento seja, de fato, a única saída para garantir uma eleição segura no país. “O Congresso mantém a posição vinculada ao TSE. Neste caso, acredito que deva ser tratada na forma de uma PEC, redigida a várias mãos. Acredito também que há ambiente para isso no Congresso, onde há maioria de pessoas centradas e, se houver a necessidade, nós iremos escolher a melhor opção, observando os princípios democráticos”, argumentou Anastasia.

Barroso concordou com o parlamentar. “Para mudar, tem que ser por PEC, e não pelo TSE. Eu imaginaria uma PEC, acrescida de um dispositivo na ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)”, ratificou.

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Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.

Críticos argumentam que não seria cauteloso promover, de certa forma, as tradicionais aglomerações e filas nos locais de votação, uma vez que a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) é de distanciamento social.

Durante o painel, o ministro Barroso expôs outras sugestões. “Uma alternativa, por exemplo, para que se minimize a concentração de pessoas é dividir o pleito em quatro finais de semana. Outra medida, pensando alto, tentar, por recomendação, que os mais idosos votem das 9h às 12h, os jovens, das 12h às 14h, e, depois os outros todos, das 14h às 17h. Enfim, são ideias que podemos pensar para diminuir a concentração de pessoas”, pontuou.

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A conversa, que durou quase duas horas, foi mediada pela presidente do IEJA, Fabiane Oliveira, o desembargador do TRE/DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) Telson Luís Cavalcante Ferreira e pelo advogado e ex-secretário geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Eduardo Frazão.

Prorrogação de mandatos

A prorrogação de mandatos também foi discutida na live do IEJA. Barroso rechaçou a ideia e disse ser totalmente contra essa possibilidade. “A democracia é feita de eleições periódicas e alternância de poder. A prorrogação é problemática do ponto de vista democrático”, defendeu.

“Em segundo lugar, eu tenho temor que a coincidência das eleições municipal e nacional crie uma dificuldade pro eleitor, que teria que votar em sete cargos (presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador)”, acrescentou. “Do pondo de vista do voto consciente, é problemático exigir essa quantidade de informação simultânea para um eleitor médio brasileiro.” O ministro disse, ainda, que as eleições possuem temas distintos.

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Financiamento de campanha

O financiamento de campanha também foi alvo da discussão entre os participantes.

“Não há um ambiente, pelo menos neste momento de pandemia, em voltar a discussão sobre financiamento de pessoas jurídicas, o chamado de privado. Se tivermos as eleições, há uma necessidade de se ter algum recurso, pode não ser o montante atual, mas é um tema sensível”, afirmou.

Barroso defendeu que o financiamento do fundo eleitoral saí mais barato para o país do que pelo financiamento por empresas. “Empresas privadas dispostas a fazer doações eleitorais no fundo tem interesses. E isso, em parte, privatiza o espaço político e público. Evidentemente que engaja os financiados, por mais honestos que sejam, num dever mínimo de reciprocidade. As empresas privadas não fazem caridade, sobretudo se for de capital aberto”, argumentou. O ministro disse, ainda, que “não tem simpatia institucional por esse modelo”.