O juiz Sérgio Moro criticou a lei sobre crimes de abuso de autoridade que está para ser votada no Senado. Sérgio Moro disse que a lei pode intimidar juízes, procuradores e até policiais.
O juiz Sérgio Moro falou em Brasília, no Encontro Nacional com Procuradores das Federações Estaduais das Apaes. E criticou o projeto de lei do chamado “abuso de autoridade”. O texto enquadra autoridades como delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. E é mais rígido.
Moro disse que o projeto parece preocupante, não porque o abuso não tenha que ser punido, mas porque do jeito que está escrito sugere uma possibilidade de intimidação de delegados, procuradores e autoridades policiais. Moro disse que espera que o Congresso tenha sensibilidade de não aprovar ou de modificar o projeto para evitar o uso indevido.
O projeto aponta ainda novas situações de crime de abuso de autoridade: submeter o preso ao uso de algemas quando ele não resistir à prisão; cumprir um mandado com autorização judicial na casa do investigado de forma vexatória; fazer grampo sem autorização judicial, vazar informações antes de abrir a ação penal e reproduzir ou inserir na investigação diálogo do investigado com pessoa que em razão de função deva guardar sigilo.
