Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) entrou com uma ação civil pública contra o secretário de Saúde Nelson Tavares por ele não usar R$ 8.714.503,31, ou seja, 47,93% dos R$ 18.182.051,37 enviados pelo governo federal, em 2015 e 2016, em combate contra endemias.
A assessoria de imprensa de Nelson Tavares informou que ele ainda não foi notificado da ação e, por isso, não vai se pronunciar.
Segundo as investigações, em 2015 foram gastos 44% desse dinheiro. No ano seguinte, dos R$ 9.467.548,06 milhões da verba que restavam, a secretaria usou apenas R$ 300 mil, 3% do total. Além disso, quase três milhões e meio de reais não tinha comprovação.
O promotor Marcos Alex Vera afirmou que o dinheiro poderia ser usado na contratação de agentes de saúde, compra de veneno para o fumacê, campanhas publicitárias e até compra de veículos.
“O que faltou foi planejamento, foi ações concretas, agora recursos havia e infelizmente teve de ser restituído ao Ministério da Saúde em razão dessa não utilização”, disse o promotor.
Secretário de saúde deixa de aplicar dinheiro para combater a dengue em MS, diz MP
O estado também poderia ter repassado a verba para as prefeituras fazerem o trabalho. Mas sem utilização, R$ 8.714.503,31 precisaram ser devolvidos à União.
“Perde-se a oportunidade. A população deixa de receber o benefício que aquele recurso transferido traria”, afirmou o chefe da Controladoria Geral da União no estado João Paulo Barbiere.
A ação pede a cassação dos direitos políticos do secretário e aplicação de multas e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Nos últimos dois anos, Mato Grosso do Sul ficou entre os quatro estados com a maior incidência de dengue no país.
Durante os dois anos, o estado teve 77 mil casos de dengue. Nesse período, 17 pessoas morreram por causa da doença. Uma delas morava no Residencial Oliveira III, em Campo Grande, onde tem ruas sem asfalto e entulho por todo o lado. Quando chove, a água desce como se fosse um rio.
Fernando mal conseguiu falar durante o depoimento ao Ministério Público, sobre a morte da filha de 8 anos com dengue. Ele disse ao promotor que mesmo depois da morte da menina, a família não recebeu a visita de nenhum agente de endemias.
