O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um documento no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná sugerindo que o juiz federal Sérgio Moro rejeite o pedido de revogação da prisão preventiva do lobista João Augusto Henriques, que está detido desde setembro do ano passado no Paraná pela Lava Jato. O pedido de revogação foi feito pelos advogados do lobista.
João Augusto Henriques é apontado pela força-tarefa da Lava-Jato como operador ligado ao PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. Ele já foi condenado a seis anos de prisão e responde ainda a outro processo junto da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Cláudia Cruz. O lobista é acusado de operar o dinheiro da propina que chegou às contas de Cláudia Cruz.
No pedido de revogação, os advogados disseram que o cliente poderia estar em regime semiaberto, se não fosse a prisão preventiva decretada na segunda ação que responde. À época, Moro considerou que Henriques havia dissipado dinheiro em off-shore e poderia fugir.
A Justiça bloqueou aproximadamente US$ 4,5 milhões de Henriques. Ainda na tentativa de revogar a prisão, os advogados afirmaram que o lobista pode, por precaução, disponibilizar o este montante para cautela da Judiciário. Disse também que o único passaporte do investigado encontra-se com a Justiça.
Os advogados também destacaram no pedido que, com o passaporte retido, não haveria risco de fuga do lobista e também que há risco de saúde para ele na prisão, por conta de um transplante de fígado. O MPF rebateu os argumentos afirmando que há, sim, risco de fuga, e que não há nenhuma alteração médica que justifique o posicionamento da defesa.
“Ressalta-se que, como o transplante de fígado ocorreu há 16 anos, não houve qualquer mudança relevante do quadro fático ou jurídico desde a decretação da prisão preventiva que justifique a revogação da prisão preventiva decretada em face do acusado pela prática de crime em detrimento da Petrobras”, declarou o MPF.
Henriques foi preso na 19ª fase da operação Lava Jato e está detido do Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A acusação
No despacho em que decretou a prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, de Henriques, o juiz federal Sérgio Moro relatou que o investigado confirmou pagamento de propina a um agente político, com foro privilegiado, já investigado pela Lava Jato.
Segundo procuradores ligados à investigação, esse agente político é o deputado federalEduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados.
À época da prisão, a direção do PMDB afirmou que jamais autorizou ninguém a agir como intermediário, lobista ou operador junto à estatal.
A força-tarefa afirma que Cunha recebeu pelo menos US$ 1,5 milhão em propina na trust Orion SP. A transferência foi feita pela off-shore Acona Internacional, que, conforme a acusação, pertence ao operador João Henriques.
Ele, por sua vez, havia recebido os valores de uma holding proprietária da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH) – a empresa que vendeu 50% de um bloco de campo de exploração de petróleo na costa do Benin para a Petrobras em 2011.
