O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio de casos de caixa 2 ligados a outros crimes para a Justiça Eleitoral e a suspensão do acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobras com autoridades americanas.
As afirmações foram feitas durante um ato de desagravo à força-tarefa da Lava Jato, neste sábado (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, convocado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”, afirmou Dallagnol.
Segundo ele, diante da decisão de envio de determinados casos à Justiça Eleitoral é preciso reconhecer que o trabalho contra a corrupção não vai mais ser o mesmo.
“Nós nos comprometemos a fazer de tudo e usaremos os melhores argumentos técnicos e jurídicos para defender o nosso trabalho e para continuar atuando do melhor modo possível contra corrupção, mas nós precisamos reconhecer que muito saiu de nosso controle”, disse.
Dallagnol também argumentou que o acordo para a criação do fundo, que receberia 80% dos R$ 2,5 bilhões acertados pela estatal com as autoridades americanas, foi feito de modo “plenamente regular”.
Para o procurador, as decisões do STF são respeitadas e cumpridas, mas que não estão isentas de críticas.
Durante o ato foram lidas sete notas em apoio à atuação da força-tarefa da Lava Jato e contrárias às decisões do STF, assinadas por integrantes de diversas associações e conselhos de procuradores do país.
Decisão sobre casos de caixa 2 ligados a outros crimes
O STF decidiu na quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Foi analisada uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).
Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.
A decisão da quinta pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país, que devem ser analisados caso a caso por juízes, desembargadores e ministros.
Decisão sobre o fundo
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes foi tomada a partir de pedido de anulação feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na segunda-feira (12).
Segundo a liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça.
A liminar é válida até a análise da ação pelo plenário da Corte. Procuradores, Câmara dos Deputados, Petrobras e Advocacia-Geral da União foram intimados a apresentar informações em dez dias.
A força-tarefa já havia pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para administrar uma parte dos recursos. A criação do fundo foi suspensa por 90 dias pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat na quarta-feira (13).
Na sexta-feira (15), a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF requereu que a Justiça Federal encaminhe uma série de informações sobre a criação do fundo para o STF.
O pedido foi feito após o ministro suspender a homologação e a eficácia do acordofirmado entre os procuradores do MPF e a estatal, também na sexta.
O pedido dos procuradores será analisado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável por encaminhar ou não as informações ao STF.
Entenda o fundo
O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato.
Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$ 2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.
Esse compromisso é consequência de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil –exatamente os R$ 2,567 bilhões. O restante ficará nos EUA.
Já cerca de R$ 1,25 bilhão seria aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente e distribuídos os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.
