Share on facebook
Share on skype
Share on email
Share on whatsapp

Ocupação do Lago Paranoá terá legislação específica

Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, alinha Decreto com o trade turístico, Marinha, Polícia Lacustre e DF Legal para definir o uso e a ocupação náutica do Lago

O Lago Paranoá vai ganhar uma legislação específica para sua ocupação e uso por parte da população e dos segmentos de recreação, turismo, esporte, negócios e lazer. Em reunião na última quinta-feira, dia 24 de março, no hotel Royal Tulip, a secretária de Turismo do Distrito Federal alinhou pontos importantes de um Decreto que vai estabelecer regras e normas para a frequência náutica, popular e turismo no maior lago artificial urbano do mundo. Participaram do encontro entidades associativas, trade hoteleiro, forças de segurança e fiscalização, mergulhadores e empreendedores.

O gerente-geral do Royal Tulip Brasília, Jean Nogueira, iniciou sua participação chamando atenção para a poluição sonora, que tem feito os hotéis às margens do lago a perder hóspedes, principalmente nos fins de semana. “O impacto do barulho do som e música alta afugenta os turistas”, informou o executivo. Ele pediu uma solução definitiva para toda a região. “Precisamos pensar o Lago coletivamente para resolver esse impacto”, disse o gerente.

“Estamos aqui para definir como atuar para preservar o Lago Paranoá. Não podemos deixar que se tenha uma experiência ruim”, afirmou a Secretária Vanessa Mendonça. Ela também anunciou que o Decreto regulatório será publicado nos próximos dias e pediu sugestões de todos para aperfeiçoar as medidas. “Esse d Decreto será a base para o Projeto de Lei que disciplina e regulamenta o uso e ocupação do lago”, informou Vanessa Mendonça.

Participaram da reunião o secretário executivo do DF Legal, Cristiano Mangueira; o presidente da ABIH, Henrique Severien; o gerente-geral do Hotel Royal Tulip, Jean Nogueira; o representante da Cia Lacustre, aspirante Moreira; o superintendente do Ibram, David do Lago Ferreira e o diretor de Fiscalização, Douglas Pena; o diretor do DFSUB, Ricardo Carvalheira e o proprietário da Barca Brasília, Edmilson Figueiredo.

RESPONSABILIDADES

“O Decreto é bom porque vai determinar responsabilidades”, disse o representante do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Douglas Pena. Ele também anunciou uma ação para o próximo fim de semana, quando a fiscalização dará instruções aos frequentadores e condutores de barcos e lanchas. “Em breve teremos uma operação maior”, revelou.

A secretária de Turismo destacou que a regulação da ocupação do Lago Paranoá é um trabalho de três anos, iniciado em 2019, no início do governo Ibaneis Rocha. “Esse decreto teve grande contribuição da Marinha e da Associação Náutica, Esportiva e do Turismo de Brasília (Asbranaut) e agora contamos com a contribuição de vocês”, disse Vanessa Mendonça.  A Secretária ressaltou que todas as ações desenvolvidas pela Setur-DF contam com a participação e sugestões do segmento envolvido. “Trabalhamos de forma integrada e só dá certo porque chegamos a um consenso e buscamos responsabilidades”, ressalta.

ESTRUTURA

O representante do Ibram, Douglas Pena, lembrou a falta de estrutura e ressaltou o pequeno contingente de fiscais, o que também ocorre com a guarda lacustre. “Não temos sequer uma lancha”, afirmou Douglas Pena. Ele disse que somente este ano, as queixas já passaram na casa das mil reclamações.

O aspirante Moreira, representante da Companhia Lacustre da PMDF, informou que conta com apenas seis policiais para fiscalizar o Lago Paranoá e sugeriu a participação do Ministério Público nas operações de fiscalização. “Precisamos de envolvimento do trade, de testemunhas para as fiscalizações e do MPDFT, para encaminhar as ocorrências nos autos de infração”, observou o aspirante.

Para o presidente da Associação Brasileira de Hotéis de Brasília (ABIH), Henrique Severien, destacou o consenso. Para ele, é preciso encontrar um equilíbrio para que a normatização funcione. “A delimitação de áreas deve ser pensada em relação aos passeios náuticos, eventos, shows, que geram uma série de negócios para todo o trade cultural, hoteleiro, esportivo, de eventos e lacustre”, ponderou o dirigente.

DEFINIÇÃO

“O barulho incomoda até quem pratica a ocupação do Lago”, informou o proprietário da Barca Brasília, que presta serviços turísticos de navegação. A secretária Vanessa Mendonça completa: “Este é o momento para definir as atuações das instituições, encontrar o equilíbrio e publicar o decreto, porque a regulamentação do uso do Lago Paranoá é urgente.”

Ricardo Carvalheira, diretor da DFSUB, associação para mergulho realizado em apneia, sugeriu a instalação de uma plataforma de fiscalização, para controlar melhor o fluxo dentro do lago. “É um recurso simples e barato que surtiu grande efeito em Recife”, informou. E o Secretário Executivo do DF Legal, Cristiano Mangueira, se pôs à disposição para a fiscalização diurna e noturna do Lago. “Operamos por 24 horas, é só nos chamar quando houver irregularidades”, se prontificou.

Na reunião foi criado um grupo de trabalho para finalizar o Decreto. A Secretária de Turismo do DF anunciou a criação de um selo que vai identificar locais, serviços e embarcações, com a marca “Lago Seguro”. Segundo ela, “vamos buscar conforto e segurança para a população e se for bom para a população, será bom para o turista”, concluiu Vanessa Mendonça.

 NÚMEROS DO LAGO PARANOÁ:

– Tamanho: 48 km quadrados

– Perímetro: 80 quilômetros

– Profundidade máxima: 38 metros

– Profundidade média: 12 metros

– Altitude em relação ao mar: 1 mil metros

– 38 clubes

– 18 marinas

– 28 bares e restaurantes

– 9 hotéis

– Entre os 5 melhores destinos das águas do país (Mtur)

– 67 mil brasilienses possuem habilitação para pilotar barcos, lanchas e veleiros

– 65.578 são arrais amadoras

– Somente em 2021 foram emitidas 2.181 novas habilitações amadoras.

– Quarta maior frota do país com 55.090 embarcações inscritas

– Principais segmentos náuticos explorados: lazer e pesca

– 65 mil pessoas moram na região da orla do Lago Paranoá

– Renda média mensal desta população é de R$ 8.200,00

– Um barco gera em média 4 a 7 empregos

– Uma marina de pequeno porte: 30 a 50 empregos diretos e o triplo indireto

– Média anual de 45 eventos desportivos

– O Lago Paranoá possui o primeiro projeto nacional de acessibilidade aquaviária do Brasil