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Paraguai pede para cancelar ata sobre Itaipu assinada com Brasil; 4 altos funcionários se demitem

Membros do alto escalão, acusados de entreguistas pela imprensa paraguaia, renunciaram aos cargos: o chanceler, Luis Castiglioni, o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier Caballero; o presidente da ANDE, Alcides Jiménez; e o diretor paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete.

Quatro membros do alto escalão do governo paraguaio renunciaram, nesta segunda-feira (29), aos cargos, incluindo o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saguier, e o ministro de Relações Exteriores, Luis Alberto Castiglioni.

Além dos dois representantes, pediram demissão, também, o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), Alcides Jiménez, que estava há poucos dias no cargo, e o titular paraguaio da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete.

O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aceitou as renúncias.

O motivo apontado para as renúncias é a assinatura, em maio, de uma ata bilateral sobre o cronograma de compra de energia de Itaipu até 2022 — um ano antes da renegociação do anexo C do tratado original da usina.

Segundo a agência de notícias EFE, essa foi a primeira vez em que o Paraguai estabeleceu, com antecedência, a compra de energia. Até agora, a contratação era feita a cada ano.

O documento, assinado sem consulta à opinião pública pelos governos de Brasil e Paraguai, causou grande repercussão no vizinho latinoamericano – a ponto de o agora ex-chanceler, Luis Alberto Castiglioni, anunciar no domingo (28) que o Paraguai pedirá ao Brasil para cancelar o documento.

O presidente anterior da ANDE, Pedro Ferreira, já havia pedido demissão na quarta-feira (24), porque tinha se recusado a assinar a ata. Jiménez, que renunciou nesta segunda-feira, assumiu o cargo no mesmo dia.

Por causa da assinatura da ata, os quatro funcionários têm sido chamados de “entreguistas” pela imprensa paraguaia.

Na quinta-feira (25), o agora ex-embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, que participou das negociações do documento, afirmou que não houve “nenhuma renúncia de soberania” do Paraguai em relação ao Brasil. Segundo a imprensa paraguaia, ele declarou que irá ao Congresso para explicar o que aconteceu nas tratativas.

O veículo paraguaio “ABC Color” aponta que a usina de Itaipu possui dois tipos de energia: a garantida (mais cara) e a adicional, que é um excedente (mais barato).

Em 2007, o Paraguai conseguiu se beneficiar, com prioridade, do uso de energia adicional em maior quantidade, em troca da instalação de mais duas turbinas binacionais, das quais o Brasil precisava.

Com a ata, diz o veículo, o Paraguai renuncia ao benefício da energia adicional e concorda em usar a energia garantida, mais cara, em igual proporção — o que gerará uma diferença de US$ 350 milhões (R$ 1,3 bilhão) para a ANDE, segundo especialistas da área ouvidos pelo “ABC Color”.

Uma das principais preocupações da população paraguaia é que a ata se traduza em um aumento do preço da energia — o que foi descartado pelo (então) novo presidente da ANDE, Alcides Jiménez.

“Todos os pontos que possam ser concordados não devem, em nenhum caso, significar um aumento da tarifa no curto prazo, em um ano, um ano e meio. Não podemos precisar qual será a extensão da economia em muito longo prazo, vocês perceberão que a situação econômica, a inflação e a taxa de câmbio poderão variar no futuro”, especificou Jiménez.

Sobre um dos pontos da ata, que estabelece uma limitação de 6% da quantidade de potência contratada a cada ano, Jiménez ressaltou que não é um teto para o Paraguai, mas uma “proteção à ANDE”, para que não se veja obrigada a comprar energia de em grande quantidade a cada ano.Pelo acordo de Itaipu firmado entre Brasil e Paraguai, em 1973, a energia gerada pela usina é dividida em partes iguais pelos dois países. O acordo prevê que, caso uma das nações não utilize sua parte integralmente, poderá vender o excedente para o parceiro. Esse texto deve ser renegociado em 2023

O documento foi assinado no último dia 24 de maio sem que nenhuma autoridade paraguaia tivesse informado a opinião pública a respeito — o que levou parte da oposição a denunciar que o governo de Benítez está fazendo concessões ao Brasil em relação às negociações de 2023.

Na semana passada, o agora ex-embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier, negou essa suposta concessão ao Brasil e ressaltou que, embora a população não estivesse a par destas negociações, as “partes interessadas” estavam informadas.

“Essa é uma questão que é normal. Em toda negociação existem períodos e estamos na etapa de fechar esta negociação. Depois, imediatamente, todo mundo será informado. É assim”, explicou, antes de acrescentar que está sendo elaborado um relatório a respeito para ser enviado ao Congresso.

O principal questionamento a Saguier é que os técnicos do Paraguai não estavam presentes durante a assinatura da ata, enquanto os do Brasil, sim — segundo aponta o jornal paraguaio “ABC Color”.

A negociação do anexo C do Tratado de Itaipu é uma questão sensível para o Paraguai, que espera recuperar em 2023 a energia excedente que agora vende a preço de custo ao Brasil, segundo informa a EFE.

De acordo com a EFE, a negociação desta ata bilateral começou em março deste ano, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro solicitou uma reunião devido a “divergências no contrato” que deveria ser assinado entre Brasil e Paraguai sobre a contratação de potência energética.

Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e que, por esse motivo, requereu a intervenção do alto escalão, representado por ele no caso paraguaio e pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva.

As divergências eram mútuas. Ambas as partes tinham suas posturas e não podiam conciliar suas posições. É por isso que foram convocadas as chancelarias”, ressaltou.

Nessas reuniões foi estabelecida a ata bilateral de 24 de maio, que o governo paraguaio apresentou na semana passada diante da opinião pública como “o primeiro grande triunfo do Paraguai na negociação com o Brasil, visando o compromisso que temos em 2023″, nas palavras de Saguier.

Alcides Jiménez sustentou ainda que ele, ao contrário de Ferreira, assinaria o documento “porque a ANDE não esteve de acordo, mas esse é um assunto que está superado”.