A Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.
Com a decisão, se encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment. A sessão durou quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (9). Se a maioria simples dos senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.
Dos 21 integrantes da comissão, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira, presidente do colegiado, só votaria em caso de empate. No entanto, foram registrados somente 19 votos porque o senador Wellington Fagundes (PR-MT) não compareceu à votação por motivos pessoais e suplente dele, Eduardo Amorim (PSC-SE), também não estava presente.
Parecer de Anastasia
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe partes da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.
Defesa de Dilma
A defesa de Dilma nega que a petista tenha praticado crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.
A sessão
Antes de iniciar o encaminhamento dos votos na sessão desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o processo no Senado acumula mais de 13 mil páginas. Ao todo, incluindo os volumes da Câmara, já são mais de 25 mil páginas.
“Todos esses dados dão dimensão da intensidade do esforço realizado, mas o verdadeiro alcance do significado de trabalho não se resume a estatísticas, vivemos momento histórico, de importância ímpar”, disse Raimundo Lira.
O presidente da comissão também disse que o amplo direito de defesa foi respeitado e que os trabalhos da comissão foram pautados pela “calma, equilíbrio e imparcialidade”.
Manifestações dos senadores
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o primeiro a encaminhar a votação. Favorável ao impeachment o parlamentar disse que Dilma Rousseff “não honrou” o voto do eleitor brasileiro.
