Prefeitura Municipal de Porto Murtinho começa, nesta terça-feira (19), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) De acordo com a administração municipal, quem estiver devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ter até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas.
De acordo com a prefeitura, o contribuinte tem até o mês de março de 2018 para fazer o pagamento com até 100% da quitação de juros e multa do IPTU atrasado se o pagamento do Débito for á vista, ou com 75% de desconto dos juros e multa parcelando o pagamento dos débitos em até 03 vezes.
“O Refis tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o município, por meio de incentivos, como a isenção de multas e juros. É uma grande oportunidade nesses tempos de crise para quitar as pendências com bons descontos ou de forma parcelada”, explica o Prefeito Municipal Derlei Delevatti.
A administração municipal espera arrecadar estes recursos do REFIS que serão aplicados em benefícios para a população. O programa pretende promover a recuperação dos ativos municipais, incluindo os inscritos na dívida ativa da cidade.
