Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, a chamada “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como relator da proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O texto, que ainda não foi divulgado oficialmente, propõe metas e indicadores, por meio dos quais serão estabelecidos critérios para a distribuição dos recursos entre União Estados e municípios.
O Broadcast/Estadão teve acesso à proposta estruturada pelo delegado aposentado da Polícia Federal e ex-prefeito de Vila Velha pelo Democratas, Rodney Miranda, com aval de Maia e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Nas últimas duas semanas, o texto também foi analisado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto propõe que o Ministério de Segurança Pública fixará, anualmente, metas de excelência e indicadores que demonstrem os resultados dos integrantes do sistema. Além disso, também será disponibilizado um sistema padronizado para intercâmbio de informação e serão feitas auditorias do sistema.
As metas e os indicadores farão parte dos critérios para aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), além de respeitar “aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados”.
Pela proposta, haverá a integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública e Defesa Social. Com isso, trabalharão em conjunto Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
Ao Broadcast/Estadão, Fraga defendeu também a extinção da obrigatoriedade da comprovação da necessidade do uso da arma do Estatuto do Desarmamento. A proposta entrou nas discussões sobre a pauta de segurança pública do Congresso com integrantes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Ao cumprir os requisitos, que é não ter antecedentes criminais, ter atestado psicotécnico e curso de tiro, a pessoa é quem sabe a necessidade (da arma). Ela quer uma arma porque mora na fazenda e aí o delegado diz ‘não, isso não é necessidade’, então nós estamos suprimindo do texto essa discricionariedade do delegado”, disse Fraga.
