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Processo da primeira CNH terá validade de 2 anos, estabelece Detran-MS A partir do dia 16 de outubro, as aulas teóricas, taxas e exames, serão válidos por mais 12 meses

Os condutores que estão no processo para tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, por algum motivo, não conseguirem avançar para as aulas práticas, terão a possibilidade de reaproveitar os cursos, exames e taxas por mais 12 meses. O procedimento que atualmente é válido por um ano passará a ter a validade de dois anos a partir de 16 de outubro.

A portaria ‘N’ n° 61 do Detran-MS foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (1)

Conforme a publicação, assinada pelo diretor-presidente Luiz Carlos da Rocha, os reaproveitamentos das aulas, taxas e exames, poderão ser reaproveitados em até 2 anos somente se os dados estiverem preservados no sistema informatizado.

Reaproveitamentos

A portaria do Detran-MS também estabelece que a avaliação psicológica e exame de aptidão físico e mental com resultado apto ou apto com restrição e que estiverem dentro do prazo de validade também serão considerados, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).