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Reprovados até em prova do ECA, 5 brigam na Justiça por vaga no Conselho Tutelar Quatro deles também foram considerados inaptos ao cargo pretendido após avaliação de perfil psicológico

Cinco dos 25 candidatos mais votados nas eleições para Conselheiro Tutelar participaram do processo de escolha na modalidade “sub judice”, ou seja, por determinação de uma liminar judicial. Liana Maria Maksoud Machado (696 votos), Vânia Aparecida da Silva oliveira Nogueria (495 votos), Adriana Marques Mourão Cabrera (422 votos) , Mirian Góes Falcão (414 votos) e Adriano Ferreira Vargas (319 votos) foram reprovadas em pelo menos uma das etapas que antecedeu as eleições do domingo (6).

Na prova prática acerca dos conhecimentos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pontuação mínima era de 17 de 25 questões, Liana Maria Maksoud Machado e Mirian Góes Falcão obtiveram apenas 15 pontos. Nas ações judiciais, nas quais as candidatas são representadas pelos advogados William W. Maksoud Machado, Ricardo W. Machado Filho e Fabio Azato, elas alegam que foram prejudicadas porque a prova, aplicada pelo Instituto Águia, tinha pelo menos três questões com mais de uma resposta correta.

Elas haviam entrado com recurso administrativo para que as questões de número 2, 18 e 25 fossem anuladas, mas a Comissão Eleitoral determinou pelo seguimento do certame, indeferindo os recursos e mantendo as reprovações.

Foi quando a defesa, portanto, pediu a participação das candidatas das etapas seguintes, anulação das questões ou, ainda, a “suspensão dos efeitos do edital de homologação do resultado da fase de prova específica, principalmente quanto ao prosseguimento do certame, até a decisão em trânsito em julgado do presente mandado de segurança”.

O juiz Ricardo Cesár Cavalheiro Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, decidiu por negar a inclusão das candidatas nas etapas seguintes. Ambas entraram com recursos: Miriam Goes Falcão teve decisão expedida após agravo de instrumento da decisão de primeiro grau, assinada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha. No caso de Liana Maksoud, a inclusão foi determinada pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade.