BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira à noite, que enviará ao Congresso um projeto de lei para dar garantias a um morador armado reagir contra quem tentar invadir sua residência. Segundo o presidente, a medida valerá tanto para residências rurais quanto urbanas.— Quero garantir dentro de casa, por exemplo. Como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar? Hoje em dia como é a legislação… Queremos a garantia absoluta que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor — disse o presidente, ao chegar no Palácio da Alvorada, sem detalhar pontos do projeto.Atualmente, o artigo 25 do Código Penal define como legítima defesa “quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O texto não fala especificamente sobre reação de uma invasão à propriedade. Durante toda a sua campanha presidencial, Bolsonaro defendeu excludente de ilicitude para quem atirar a quem invadir uma propriedade privada.A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana ao parlamento e faz parte do pacote das quatro medidas de segurança pública que o presidente prometeu enviar ao legislativo. Na semana passada, Bolsonaro apresentou ao Congresso uma projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Bolsonaro disse que encaminhará um novo projeto por semana.Bolsonaro defendeu o novo projeto, justificando que o poder público não tem como garantir a segurança de todos os cidadãos 24 horas por dia.Questionado se a medida valeria tanto para para propriedade rurais quanto urbanas, o presidente justificou que está se espelhando em países desenvolvidos, como os Estados Unidos.— Rural não tem diferença para urbana. Tem gente que mora aqui em Brasília e a casa dele é uma mini chácara. Nos Estados Unidos é assim, não estou inventando nada, estou copiando países desenvolvidos.
13 de janeiro de 2026/
