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Vereador Elbio Balta apresenta Projeto que cria o Programa Cidade Limpa é aprovado na Câmara Municipal de Porto Murtinho

Foi colocado em pauta para votação na última terça-feira (12), durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Murtinho o projeto de lei 004/2022 de autoria do Vereador Élbio Balta (PSDB) O projeto tem como objetivo criar o programa Cidade Limpa no âmbito do município de Porto Murtinho.

Segundo o projeto, o município deverá promover ações para a conscientização, prevenção e combate ao descarte irregular de lixo. Além disso, o município deverá disponibilizar um local específico para o descarte, separação e depósito de lixo e material não recolhido pelo sistema tradicional de coleta. Os infratores serão autuados nos termos do  parágrafo Único da Lei Complementar nº 057 de 11 de dezembro  de 2019
Nesta terça-feira (12) o presidente da Câmara, Vereador “Élbio Balta, esteve visitando alguns pontos na cidade, nos bairros, orla do Rio Paraguai e registrou os casos de lixões e vegetação acima do normal..

O projeto foi analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e entrou na pauta de votação da 8ª sessão ordinária, foi aprovado em primeira votação, o qual voltará a plenário para 2ª votação em seguida será encaminhado para ser chancelado pelo  Executivo Municipal.