A Prefeitura de Bonito começará a cobrar, a partir de 20 de dezembro, a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), criada para financiar ações de preservação e manejo do patrimônio natural do município — considerado um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. A medida está prevista na Lei Municipal e segue modelo já adotado em locais como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Ilhabela (SP).
A cobrança será feita exclusivamente pelo portal turistapornatureza.com.br. Visitantes brasileiros pagarão taxa única de R$ 15, independentemente do período de estadia. Para estrangeiros, o valor será de R$ 15 por dia, por pessoa. No site, o turista deve cadastrar os dados da viagem, gerar o valor devido e efetuar o pagamento online. Os vouchers serão emitidos pelas agências de turismo responsáveis.
Isenções
Estão isentos da TCA:
- moradores de Bonito,
- crianças menores de 7 anos,
- trabalhadores e prestadores de serviço ativos no município.
Embora não seja necessário cadastro antecipado, documentos podem ser exigidos pela fiscalização.
Seguro obrigatório ao visitante
O pagamento da taxa garante ao turista um Seguro Obrigatório, válido durante toda a estadia. A cobertura inclui:
- morte acidental e invalidez permanente: até R$ 20 mil cada;
- auxílio funeral: até R$ 5 mil;
- reembolso de hospedagem para acompanhante em caso de internação por acidente em atrativo licenciado: até R$ 900;
- assistência pré-hospitalar, com ambulância de suporte básico, equipe técnica, atendimento diário das 7h às 19h e transporte ao hospital do município.
Destinação dos recursos
Segundo a Prefeitura, toda a arrecadação da TCA será destinada exclusivamente a ações ambientais, entre elas:
- ampliação da coleta seletiva;
- operação da usina de triagem e britagem;
- manutenção de estradas vicinais e instalação de bueiros ecológicos;
- reflorestamento e recuperação de matas ciliares;
- monitoramento de rios, nascentes e cavernas;
- manejo de córregos urbanos;
- proteção de áreas sensíveis e sinalização ambiental;
- educação ambiental em escolas, campanhas e capacitação do trade turístico;
- modernização da fiscalização ambiental, com sistemas digitais.
A administração municipal afirma que o objetivo é garantir um modelo de turismo sustentável, assegurando a preservação dos ecossistemas, a segurança do visitante e a manutenção da qualidade dos atrativos naturais.
Aplicação dos recursos segundo a lei complementar
A Prefeitura reforça que, conforme a Lei Complementar 07/2022:
- 80% da receita será aplicada diretamente em ações de conservação ambiental e gestão dos recursos naturais;
- 20% serão destinados à saúde pública, incluindo a implantação de uma UTI móvel e o seguro de vida para visitantes.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) será responsável pelo gerenciamento dos recursos e pela execução dos projetos financiados pela taxa.
Mais informações serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de Bonito.
